A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social começou na terça feira (5/12) e finalizou na sexta-feira com mais de 2.000 participantes que discutiram sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. Durante os quatro dias vários segmentos do Brasil avaliaram o Sistema Único da Assistência Social e na plenária final, realizada na sexta feira, aprovaram 20 deliberações de responsabilidade da União, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
A diversidade de representações são um dos aspectos positivos da democracia das Conferências de Assistência Social. De acordo com relatório final de credenciamento tiveram presentes 1.216 delegados, com direito a voz e voto. Estavam presentes na 11ª Conferência Nacional, sem contar as outras categorias, 203 delegados do segmento de Usuários da Assistência Social, 207 delegados representantes das Entidades e 212 delegados trabalhadores
Os materiais distribuídos durante o credenciamento foram elogiados pelos participantes. “Eu li o material impresso distribuído pelo CNAS dentro das bolsas que foram entregues para os participantes, o conteúdo é muito bom, com gráfico, o que eu nunca vi em outra Conferência com dados de mortalidade dos travestis, eu fiquei muito surpresa e queria agradecer, a mortalidade de travesti no Brasil está liderando e isso são dados importantes de serem divulgados”. Afirmou Ruby Martins, pessoa trans e travesti, delegada da Conferência Nacional.
Durante o Ato em defesa da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – nª 8742/1993) e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi feita a leitura da Carta em Defesa da PNAS pelo Presidente, Fábio Bruni e pela Vice-Presidente do CNAS, Rosângela Santos, que foi aprovada pela plenária por aclamação. O ato aconteceu no dia 7 dezembro, mesma data em que a LOAS completou 24 anos de existência. Todos tiveram a oportunidade de falar no momento e muitos discursos emocionantes foram feitos pelos Usuários da Assistência Social.
Entenda a metodologia da Plenária final – Na plenária final, realizada no dia 8/12, os delegados (da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal, delegados natos que são os conselheiros nacionais e da esfera federal) verificaram cada proposta e puderem fazer alterações. Elas foram votadas uma a uma, no total foram aprovadas 20 deliberações, sendo 5 para cada Eixo: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; o EIXO 2 referente à Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; o EIXO 3 que tratou do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o EIXO 4 sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Para o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS a realização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social deixou em todos os participantes o sentimento de dever cumprido. “Contribuímos fazendo da Conferência um debate sério para a PNAS, com espaço para o contraditório e para pluralidade de perspectivas que compõem o SUAS. Cumprimos o papel de zelar pela participação social, pelos direitos socioassistenciais e pela seguridade social.”, afirmou o presidente do CNAS, Fábio Moassab Bruni.
Praça Brasil – A Praça Brasil foi o local onde ficaram os estandes da Conferência, com espaço diferenciado e divido em regiões. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal puderam dar visibilidade às práticas que contribuem para fortalecer o controle social, bem como divulgar a cultura local, expor publicações e artesanatos regionais.
Também expôs na praça a Revista Traços de Brasília/DF que fala sobre a cultura da capital federal. A revista é vendida por pessoas em situação de rua por R$ 5,00 dos quais R$ 4,00 voltam para o vendedor. “A revista já mudou a vida de muitas pessoas que tiveram um resgate de sua auto- estima, deixaram de ser invisíveis e se transformaram nos porta vozes da cultura de Brasilia. Contou Sérgio de Cássio, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Traços. Além da revista, os Fóruns E Conselhos Federais também participaram da praça.
da Ascom/CNAS
