A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 767/17, que garante a continuidade da revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia médica. A medida retoma o texto da Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência em novembro do ano passado. A matéria, que agora será enviada ao Senado, perderia a validade em junho.
As revisões periódicas são obrigatórias, mas não estavam sendo realizadas pelo governo passado. Do total de auxílios-doença revisados até agora, 81% foram cancelados. “Os números mostram a importância do pente-fino. Essa reversão é um demonstrativo de que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
A MP trata ainda do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI). O recurso, no valor de R$ 60, será pago aos peritos médicos do INSS por procedimento realizado dentro do processo de revisão. A perícia deve ser feita fora do horário normal de trabalho. O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relatada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), a MP 767/17 foi apreciada e aprovada pela Comissão Mista do Congresso presidida pelo deputado Jones Martins (PMDB-RS). O texto determina ainda que o perito médico fixe um prazo estimado de duração do benefício no momento da concessão ou reativação do auxílio-doença. Além disso, para concessão judicial de auxílio-doença, caso o juiz não estabeleça prazo de duração do benefício, este será considerado de 120 dias.
O texto também aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Para o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a aprovação da MP é resultado do esforço do governo para adotar medidas que garantam a liquidez do Fundo de Previdência. “O governo, o Congresso Nacional e a sociedade têm consciência de que a medida é fundamental para a saúde financeira da Previdência e para destinar os recursos a quem realmente deles necessita”, ressaltou.
Pente-fino – Até o último balanço, divulgado pelo MDSA em 12 de maio, o pente-fino já havia gerado uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Os peritos revisaram 126,2 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desse montante, 102,6 mil (81%) foram cancelados.
Já foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
O não comparecimento já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Segurados acima de 60 anos – Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos já começaram a ser chamados. Conforme o último balanço, 12,7 mil segurados haviam passado por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.
O pente-fino é realizado de acordo com a capacidade de atendimento das agências e a quantidade de benefícios vinculados a cada uma delas. Caso uma agência tenha concluído a revisão com os segurados abaixo de 60 anos, inicia-se o processo com os acima dessa idade.
da Ascom/MDSA
