Os municípios alagoanos classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) como aptos a receber as ações do programa Criança Feliz têm até o dia 10 de fevereiro para preencher o Termo de Aceite junto ao Governo Federal. O Termo de Aceite deve ser preenchido pelo gestor municipal de Assistência Social e está disponível na página do MDSA, no link http://aplicacoes.mds.gov.br/
O assunto foi abordado em reunião técnica realizada na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) sobre o programa ‘Criança Feliz’. O secretário Fernando Pereira alertou os gestores municipais para o cumprimento de outro prazo estabelecido pelo Governo Federal, referente à aprovação do Termo de Aceite pelos Conselhos Municiais de Assistência Social. “Esse prazo termina no dia 24 de fevereiro. Então, é importante que os municípios se antecipem com relação ao Termo de Aceite para que ele seja aprovado pelos conselhos dentro do prazo estipulado”, ressaltou Pereira.
“O investimento na primeira infância é fundamental para a formação de uma geração de alagoanos preparados para ajudar o Estado de Alagoas a se desenvolver. Não podemos perder a oportunidade que o Governo Federal está oferecendo para ampliação do repasse de recursos voltados para essas crianças. Os gestores que tiverem qualquer dúvida sobre o processo de adesão podem procurar a Seades, onde nossas equipes darão toda a atenção necessária”, lembrou o secretário de Estado.
Os 86 municípios alagoanos foram apontados como elegíveis pelo Governo Federal dentro dos critérios estabelecidos para o Criança Feliz, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que incluem a existência de Centro de Referência em Assistência Social (Cras), média do Índice de Desenvolvimento do Cras (ID-CRAS) igual ou superior a três; e pelo menos 140 indivíduos com perfil do público prioritário do programa, formado por gestantes e crianças de 0 a 6 anos.
As metas principais do Criança Feliz são o fortalecimento das famílias nas funções de cuidado, proteção e educação das crianças; o desenvolvimento de estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer as diversas políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias; a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e apoio às famílias adotando, entre outras estratégias, as visitas domiciliares.
s municípios alagoanos aptos a receber o Criança Feliz são: Anadia, Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, CampesOtre, Campo Alegre, Campo Grande, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Olho d´Água das Flores, Olho d´Água do Casado, Olho d´Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d´Arca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.
da Assessoria de Comunicação da Seades/Texto: Petrônio Viana
