O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou nessa quinta-feira (15) novas medidas para inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). A alteração vai qualificar as ações da Política Nacional de Assistência Social e facilitar o acesso da população mais pobre ao mercado de trabalho.
A decisão desvincula o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Acessuas Trabalho. Com isso, será possível a criação de outras ações de inclusão produtiva e desenvolvimento local – o que vai ao encontro da estratégia nacional que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Para a diretora de Proteção Básica do ministério, Renata Ferreira, a desvinculação é de extrema importância porque o programa deixa de apenas encaminhar e mediar vagas em cursos de qualificação e passa a agir de forma mais ampliada. “Com este novo desenho metodológico, teremos a oportunidade de preparar melhor os cidadãos, por meio de oficinas de desenvolvimento de competências e habilidades, e do monitoramento da trajetória profissional”.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, exaltou o aprimoramento do Acessuas Trabalho e lembrou que o acesso ao mundo do trabalho é um direito social vinculado aos objetivos da assistência social.
Para Bruni, grupos prioritários, como o de pessoas com deficiência, quilombolas e LGBTs, necessitam de estratégias diferenciadas. “Em geral, o público alvo possui muito medo de perder o Bolsa Família e encontra dificuldades na hora da entrevista de emprego. Por isso, precisávamos pensar em outras formas de inserir essas pessoas, levando em conta a realidade de cada um e a dinâmica econômica do local onde elas vivem para, assim, indicar o curso mais apropriado”, destacou.
Implantação – O Acessuas Trabalho recebe recursos dos governos federal, estaduais e municipais, sendo gerenciado pelas prefeituras. Os 385 municípios que já operam o Acessuas Trabalho – e têm saldo acima de R$ 36 mil – poderão desenvolver as novas ações de imediato. A partir de 2017, outros municípios também poderão ter as ações integradas. Com a definição da metodologia, o próximo passo é criar metas e, ao lado da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), estabelecer a quantidade de recursos destinada ao programa para o próximo ano.
do MDSA
