Um dia após a sanção da Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela presidenta Dilma Rousseff, a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Arlete Sampaio, juntamente com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello e secretários de Estado se reuniram nesta quinta-feira (07) em Brasília, para discutir pautas de interesse dos Estados.
O objetivo do encontro foi discutir pautas de interesse dos Estados, traçar estratégias conjuntas para o Plano Brasil Sem Miséria, apresentar o índice de gestão descentralizada dos Estados – (IGD-E), ações da SENARC no Plano Brasil sem Miséria e a apresentação do censo SUAS gestão estadual.
A ministra detalhou o plano para os secretários e enfatizou a necessidade da participação de todos na busca ativa para identificação de 800 mil famílias em situação de extrema pobreza para sua e inclusão no Cadastro Único para que tenham acesso ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Verde.
O Brasil Sem Miséria possui três eixos principais: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. “O plano não é estático. Ele pode ser melhorado. O importante é que o estamos construindo. Não estamos montando um plano que substitua as ações estruturadas nos estados. Essas ações devem continuar a ser fortalecidas e aprimoradas”, afirmou Tereza Campello.
De acordo com a ministra, o importante é cumprir a meta que o Brasil assumiu dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de erradicar a extrema pobreza até 2014. Para isso, é importante que estados e municípios construam agendas locais de combate à extrema pobreza. Ela citou os exemplos do Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que complementam a renda do Bolsa Família e estão desenvolvendo ações locais de busca ativa.
A ministra ainda anunciou que deve se reunir com os governadores das cinco regiões do País para pactuar a construção de uma agenda conjunta. O primeiro encontro deve ocorrer com representantes da Região Nordeste em julho.
A presidenta do Fonseas e secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio, sugeriu que os secretários apresentem propostas aos seus governadores e busquem a adesão dos secretários municipais às ações do Plano Brasil Sem Miséria. “Os secretários são os articuladores do plano nos estados”, destacou.
Durante a reunião, o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou as ações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para o plano. “É uma agenda de ações relativamente nova, ambiciosa, e queremos implementá-la no segundo semestre”, informou.
A Senarc desenvolverá ações de apoio na implantação do Bolsa Verde e no fomento à produção rural, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também estão previstas, entre outras, ações de fortalecimento à intersetorialidade da assistência social nas áreas de saúde e educação, que são contrapartidas obrigatórias do Bolsa Família.
Para finalizar, a presidente do Fonseas, Arlete Sampaio agradeceu a presença de todos e aproveitou para parabenizar pela conquista do SUAS – Agora é Lei. “Esta foi uma reunião muito positiva. Houve um comparecimento muito grande de secretários de Estado e nossa reunião cumpriu plenamente seus objetivos”, finalizou.
SUAS – “O Sistema Único de Assistência Social já é uma conquista nossa. Agora é lei”, declarou a ministra Tereza Campello, sob aplausos, na abertura da reunião do Fonseas. O sistema é o principal instrumento do Plano Brasil Sem Miséria na identificação das famílias em situação de extrema pobreza para sua inclusão nos programas de transferência de renda e inclusão produtiva.
O projeto de lei recebeu da Presidência da República o nº 12.435 e foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social e institui oficialmente o Suas como sistema brasileiro para a área.
Por: André Carvalho (ASCOM / FONSEAS)
