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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), informa que os recursos referentes à primeira e à segunda parcelas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), estarão disponíveis para os municípios. O cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas é feito de forma regular, obrigatória e automática […]
Prorrogada consulta pública para cadastramento de povos tradicionais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 22 de junho o prazo para consulta pública ao Guia de Cadastramento deGrupos Populacionais Tradicionais e Específicos no endereço eletrônico www.mds.gov.br/cgs/grupos_populacionais. O governo federal quer contar com a manifestação e contribuição de todos esses grupos. Prazo para consulta inicialmente estabelecido se encerraria sexta-feira (15). “A consulta pública permite que as representações desses grupos reflitam a necessidade de cadastramento, a fim de que tenham suas necessidades representadas no Cadastro Único para Programas […]