A meta para identificar 50 mil famílias já assentadas em condição de extrema pobreza, e levar a esses assentamentos uma série de medidas para reverter essa situação, foi antecipada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para julho de 2013. As novas orientações simbolizam a entrada do Incra no plano Brasil Sem Miséria.
As medidas foram aprovadas nesta quarta-feira (8), em Brasília, no evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Medidas integradas – Com as novas medidas, ficou definido que a moradia nos assentamentos ficará a cargo do programa Minha Casa, Minha Vida. Já o abastecimento no meio rural será feito pelo programa Água para Todos, e as estradas ficarão sob responsabilidade do PAC 2 Infraestrutura.
Os assentamentos receberão assistência técnica diferenciada com acompanhamento qualitativo. “Vamos implementar um programa de assistência com características do Plano Brasil Sem Miséria”, afirmou o presidente do Incra. Os assentamentos contemplados com o Bolsa Verde, que atende, entre outros grupos, a populações extrativistas, também receberão assistência diferenciada.
Será ampliada a oferta de alimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A meta é fazer com que 45 mil famílias forneçam alimentos ao programa até 2013 – que é abastecido, atualmente, por 15 mil famílias.
Outra meta prevê que as famílias acampadas, que compõem o Cadastro Único ou o Bolsa Família e estão prestes a serem assentadas, sejam qualificadas em cursos do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com recursos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
As ações e metas apresentadas pelo presidente do Incra foram bem recebidas pelas organizações da sociedade civil. De acordo com Guedes, a concentração fundiária é a principal causadora da pobreza extrema no País e, para discutir mais esta questão, os movimentos sociais foram convidados a participarem da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro.
Brasil Sem Miséria – O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros, o que representa 8,5 % da população total.
No campo, onde se encontra 47% do público do Brasil Sem Miséria, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento técnico, e oferta de insumos e água.
Para promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, o plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos em educação, saúde e assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva.
Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro.
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