O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado no próximo dia 16. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional. A […]
Muitos municípios brasileiros começaram 2017 com mudanças nas prefeituras. Uma das primeiras ações para os gestores é a atualização dos dados municipais no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). O cadastro reúne informações de prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal, entidades socioassistenciais e trabalhadores do Suas. De acordo com o coordenador-geral […]
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta que regulamenta regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a ampliação da rede de atendimento para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos estados e municípios, e […]