O PLC 189/2010 Foi lido no Plenário do Senado e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais. Porém o Projeto de Lei não está tramitando em caráter Terminativo. A única possibilidade de aprovação é conseguindo o regime de urgência, assim o PLC pode entrar em pauta e ser votado […]
Friday, June 20, 2025
