Ministério da Cidadania anuncia a recomposição R$ 938 milhões para o orçamento da Assistência Social de 2019

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A atuação de estados, municípios e União é destacada

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (16), o aporte de R$ 938 milhões para ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ainda este ano. Esta importante recomposição de recursos, proveniente de crédito suplementar do Poder Executivo, é maior do que o esperado pela pasta, a partir do estimado pelo PLN 42 e PLN 48 que visavam recuperar, inicialmente, 750 milhões de recursos. São cerca de R$ 68 milhões a mais do que o previsto.

Para o secretário nacional do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a conquista é resultado de um esforço conjunto entre municípios, estados e União. “Os municípios vinham sofrendo financeiramente. Agora, com o aporte, podemos garantir a manutenção dos serviços de 2019 e construir, em parceria com municípios e estados, o orçamento do ano que vem”, afirmou.

“Trata-se de uma conquista histórica que demonstra nossa capacidade de inserir na agenda do legislativo o Sistema Único de Assistência Social. Recuperar quase 1 bilhão de recursos no final de um exercício, num contexto de crise fiscal e congelamento de recursos, é sem dúvidas uma grande vitória de todos”, afirmou a Presidente do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social, Elisa Cléia Nobre.

O Fonseas participou da Audiência Pública realizada no dia 26 de novembro na Câmara Federal, sobre financiamento público, tendo sido representado pela Secretária Iris Oliveira, e atuou na articulação de parlamentares para a aprovação dos recursos por meio do PLN 42 e PLN 48. A presidente Elisa e demais membros do Fonseas, acompanharam as votações da Comissão Mista de Orçamento. O resultado da incidência política foi a aprovação de R$ 938 milhões, valor bem acima do solicitado pelo governo federal.

O orçamento da Assistência Social permanece na agenda do Fonseas e será uma prioridade dos gestores em 2020, especialmente para a recuperação de aproximadamente 2 bilhões de recursos de exercícios anteriores, dede 2017, e a garantia de 2,7 bilhões para o orçamento de 2020.

 

 

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