Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira hoje (8) institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O comitê ficará responsável pela articulação das ações do governo destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança durante seus primeiros anos de vida. A secretaria executiva do comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, cabendo a ele prestar o apoio administrativo e disponibilizar os meios necessários à execução das atividades.
Além de articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância, o comitê terá, como atribuições, as de fazer acompanhamento das execuções das políticas destinadas a esse público; de atuar em regime de colaboração com unidades federativas e municípios para o “pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância”; bem como “promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança”.
O comitê será composto também por representantes da Casa Civil; dos ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, além do Desenvolvimento Social e Agrário. Também será composto por representantes da sociedade civil indicados pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
da Agência Brasil
