A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/CE) realizam, nestas quarta-feira(25) e quinta-feira (26), a XII Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará, que ocorrerá no Gran Mareiro Hotel. No centro das discussões: A Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tema que ganha força neste momento diante da proposta orçamentária da União, para 2018, de corte de 97% de verbas para a Assistência Social e de 42% para a Educação Básica.
“Essa é uma luta coletiva, que envolve compromissos éticos e políticos, portanto, precisamos nos unir para discutir e pensar o futuro da Assistência social no Estado do Ceará. A conjuntura atual exige de todos e todas, gestores, trabalhadores e usuários, uma reflexão mais efetiva a cerca das medidas do atual governo, que tem como propósito, a deslegitimação do sistema de seguridade social com perda de garantia de direitos. Esse evento é mais uma forma de dizer que não abriremos mão dos direitos já conquistados, e que a nossa luta segue firme e forte”, alerta o titular da STDS e presidente do Fonseas, Josbertini Clementino (foto), que presidirá o evento.
O principal objetivo do encontro é definir as prioridades para a política de Assistência Social, com o intuito de garantir o atendimento as necessidades básicas dos que mais precisam, tendo como base os seguintes objetivos: a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. O evento busca realizar um diálogo democrático entre governo e sociedade civil para definir e decidir os caminhos da Assistência Social, visando a consolidação do SUAS, além de eleger os representantes (conselheiros, técnicos, trabalhadores) do Sistema Único de Assistência Social do Ceará a fim de participarem da XI Conferência Nacional, a ser realizada em dezembro deste ano.
Rede de Atendimento
No Ceará, o SUAS conta com uma rede de serviços ofertados em 388 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 112 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); 255 Centros de Convivências; 51 equipes volantes; nove Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP); dez Centro Dia; e 104 Unidades de Acolhimento para indivíduos ou famílias afastados temporariamente de seus núcleos familiar ou comunitário ou que se encontram em situação de abandono.
Programação
25.10.17
8h – Café da manhã
10h – Solenidade de Abertura
11h – Leitura e Aprovação do Regimento da XII Conferencia Estadual de Assistência Social
12h – Almoço
14h – Mesa Redonda
16h – Avaliação pelo Órgão Gestor sob a Consolidação do SUAS
17h – Coquetel de Encerramento
26.10.17
8h – Café da manhã
8h30 – Trabalhos de Grupo
12h30- Apresentação dos Trabalhos
13h30 – Almoço
15h30 – Apresentação dos Trabalhos
16h30 – Orientações para a escolha/ Eleição dos Delegados
17h30 – Escolha dos Delegados (as) a XI Conferência Nacional de Assistência Social
da Ascom/STDS