Ampliar cada vez mais as ações de promoção da acessibilidade, melhorar a qualidade de vida no local de trabalho e combater a violência contra a Pessoa com Deficiência (PcD). Esses são alguns dos objetivos para 2018 da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As conquistas de 2017 também dão mais estímulo aos desafios que se impõem em 2018: no ano passado, a SJDHDS aumentou o número de pessoas beneficiadas pelo programa Passe Livre Intermunicipal; implantou o Fórum de Combate à Violência contra PcD; e, entre outras ações, permitiu que o programa Papo Correria, apresentado pelo governador Rui Costa nas redes sociais, contasse com intérprete de Libras.
Com foco na interiorização das ações da SJDHDS, a gestão do secretário Carlos Martins potencializou o trabalho das diversas superintendências no interior do Estado, especialmente aquelas voltadas às PcD, de responsabilidade da Sudef. “Nosso lema é levar as ações de cidadania, em toda a sua diversidade, ao maior número de pessoas possíveis, seja na capital ou no interior. Projetos como a Caravana da Justiça contribuem com nosso objetivo, pois levamos o que há de política pública e ação social para perto de todos os baianos”, afirma o secretário Carlos Martins.
Ampliação do Passe Livre Intermunicipal
A superintendência comemorou o avanço, em 2017, do importante programa de gratuidade em ônibus intermunicipais, o Passe Livre Intermunicipal: no ano passado, 12 mil novos cadastros foram realizados, totalizando 38 mil deficientes contemplados pela iniciativa. O Programa Passe Livre Intermunicipal assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário do Estado da Bahia.
“Esta é uma vitória que precisa ser comemorada, principalmente porque estamos conseguindo atingir as áreas de difícil acesso à informação, como o interior, por exemplo”, explica o Superintendente da Sudef, Alexandre Baroni. “Para 2018, nossa meta é atingir 20 mil novos cadastros no programa, pois trata-se de um reconhecimento e da aplicação de um direito constitucional, além de conscientizar a sociedade que, deficiente, ao acessar o transporte público de forma gratuita, não está pedindo um favor e, sim, fazendo uso de um serviço que lhe é garantido”, enfatizou a Diretora de Promoção e Defesa das Pessoas com Deficiência, Zenira Rebouças.
Outra conquista, por meio do programa, foi a assinatura do Termo de Cooperação para atendimento de beneficiários do Passe Livre firmado entre a SJDHDS e Secretaria do Trabalho, Emprego, renda e Esporte (SETRE), para promover qualidade e oportunidade no atendimento das Pessoas com Deficiência atendidas no posto do SINE-Bahia. Agora, com o convênio oficializado, a atuação com outros municípios, poderá ser melhor negociada, garantindo o direito de ir e vir e ajudando a construir uma sociedade solidária e inclusiva.
Criação do Fórum de Combate à Violência contra PcD
A implantação do Fórum de Combate à Violência contra PcD, por meio do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – responsável pela promoção e defesa das políticas públicas voltadas à PcD –, em 2017, também é uma conquista fundamental nos direitos das pessoas com deficiência. Fruto da parceria entre SJDHDS, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça, o Fórum se tornou importante instrumento de discussão. “Esse Fórum era uma demanda antiga, e conseguimos implantar na gestão do secretário Carlos Martins, em mais uma iniciativa de trabalho conjunto para dar assistência e acompanhar as denúncias recebidas diariamente pela Sudef, através do Disque 100”, completou Baroni.
Caravanas da Justiça: interiorizando ações de cidadania para a PcD
Dentro da política de interiorização e ampliação das ações, a Sudef participou de todas as Caravanas da Justiça, levando informação, realizando novas adesões ao Passe Livre Intermunicipal, além de atuar na capacitação de gestores municipais e entidades sem fins lucrativos com o objetivo de melhorar o atendimento. “A proposta da caravana é de conseguir atingir maior número de pessoas com deficiência, principalmente no interior, zona rural, com informações de garantia de direito quanto à prioridades, acessibilidade e, respeito da sociedade com as diferenças”, ressaltou o superintendente.
Papo Correria Inclusivo
Uma das grandes novidades dentro do programa Papo Correria, apresentador pelo governador Rui Costa nas redes sociais, foi a exibição de um intérprete de Libras durante toda a exibição do programa. A participação permite que pessoas com deficiência acompanhem o programa, exibido através do Facebook, Twitter e Instagram. A ação no programa semana do governador é também reflexo da ampliação da Central de Interpretação de Libras da Bahia, garantindo o acesso da população surda aos serviços públicos, através de intérpretes que os auxiliam durante atendimentos presenciais e online. Em dezembro de 2017, a unidade passou a funcionar no térreo do prédio da SJDHDS, no CAB.
Desafios para 2018
Para 2018, a missão é de transversalizar as ações de acessibilidade dentro da SJDHDS, envolvendo o maior número possível de setores, como restaurantes populares, centros sociais urbanos, comunicação, fortalecendo ações com todas as superintendências. “A ideia é ampliarmos o trabalho com outros órgãos, assim como avançamos com as secretarias do Trabalho e Educação. Estamos dialogando com a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres para identificarmos dados quantitativos de mulheres deficientes que sofrem violência e, após isso, estruturamos políticas de enfrentamento à estas agressões”, finalizou o superintendente. Entre os projetos para 2018 há ainda o de regionalização do trabalho do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando a implantação dos Conselhos Municipais em 81 municípios nos 27 territórios de identidade, com autonomia e gestão municipal.
da Ascom/SJDHDS
