O Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento representa um marco para a assistência social em Sergipe, e o Governo do Estado tem conduzido o processo com sensibilidade e atento à construção de um corpo de profissionais qualificado para a execução das políticas públicas da área. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e deve ser votado nesta terça-feira, 9.
Ao longo da elaboração do PL, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) conduziu o trabalho por meio de encontros do grupo de trabalho, composto por técnicos e representantes da Seasic, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria Especial de Governo (Segov) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e em dois momentos finais de escuta dos representantes dos conselhos de classe das profissões envolvidas.
“O projeto de lei é uma parte importantíssima para o fortalecimento da Lei do Suas através daqueles que estarão na ponta, ou seja, os profissionais executores e fiscalizadores das políticas públicas, e ele também representa o nosso compromisso com toda a rede da Assistência Social e o povo sergipano”, declara a secretária de Estado de Assistência Social, Érica Mitidieri.
De acordo com o PL, o documento institui o provimento de servidores públicos do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social, Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Grupo Ocupacional de Direitos Humanos, que integram suas respectivas políticas públicas. Os cargos elencados no PL do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Assistência Social foram definidos com base na legislação nacional, a Lei nº 8.742/1993, que orienta o tema em todo o país.
“Com o plano, estamos mantendo a nossa posição de destaque em todo o país sobre a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no que concerne aos profissionais. É uma iniciativa estratégica de grande relevância e impacto social, com potencial de gerar ainda mais resultados positivos na gestão pública”, ressalta Érica Mitidieri.
