Foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Habitação de Interesse Social (Cehis), um encontro crucial para o futuro da habitação no estado. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e marca o início de um importante compromisso coletivo.
A Cehis, uma comissão de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, tem como missão principal o estabelecimento, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política estadual de habitação de interesse social. Entre os pontos de pauta que foram discutidos nesse encontro, destacam-se a posse dos Membros Titulares e Suplentes; a definição do dia e do horário oficiais da reunião ordinária fixa por mês e a elaboração de um regulamento interno de funcionamento; solicitação de Diagnóstico Situacional de REURB e Habitação, abrangendo a administração direta e indireta. Ficou definido que as reuniões da comissão serão realizadas nas últimas quintas-feiras do mês.
Uma das importantes funções da comissão é acompanhar, em conjunto com as secretarias finalísticas, a seleção de beneficiários quando da implantação de novos conjuntos habitacionais. A Comissão também tem como competência formalizar propostas, acompanhar, normatizar e deliberar as ações e procedimentos da política estadual de habitação de interesse social, incluindo os de regularização fundiária urbana. Além disso, busca promover ampla publicidade das formas e critérios de acesso a programas e projetos habitacionais e de regularização fundiária urbana. Essas são apenas algumas das responsabilidades que a Cehis assume em prol da melhoria das condições de habitação no estado.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e presidente da Comissão Estadual de Habitação de Interesse Social, Érica Mitidieri, todos os órgãos que compõem a Cehis enviaram seus representantes, mostrando um compromisso unificado com a causa da habitação de interesse social.
A comissão é composta pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop).
“Com essa primeira reunião, a Cehis traça um caminho promissor para a promoção de políticas habitacionais mais inclusivas e eficazes, visando garantir o direito à moradia digna a todos os cidadãos do estado”, ressalta Érica Mitidieri.
