O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de gênero, cor ou raça. Para fortalecer a igualdade de gênero no Paraná, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) realizou encontro, nesta segunda-feira (25), sobre a garantia de direitos e assistência social às mulheres em situação de violência.
Cerca de 60 técnicos da rede socioassistencial e gestores municipais da Política da Mulher estiveram presentes na Sala de Gestão, da Secretaria, em Curitiba. A reunião também foi transmitida, via videoconferência, aos 22 escritórios regionais da Seds.
De acordo com o superintendente da Política de Garantia de Direitos da Seds, Leandro Meller, esse é um momento de falar de avanços e de desafios. “Para conseguirmos realizar as ações necessárias, temos que contar com a participação de todos os agentes envolvidos, sejam da assistência social ou na área da saúde, da educação e do trabalho”, comenta Meller.
O superintendente ressalta que o Brasil é um país muito rico em legislações, desconhecidas para uma parcela da população. “É importante avançarmos com esse debate para demonstrarmos que a violência não é normal e não pode acontecer”, diz.
APROXIMAÇÃO – Segundo a coordenadora da Política da Mulher da Seds, Ana Claudia Machado, a maior importância do evento é a aproximação das políticas de atendimento às mulheres, tanto em âmbito estadual quanto municipal. “Com a discussão em conjunto, vamos conseguir melhorar o atendimento para todas as mulheres do Paraná”, explica Ana Claudia.
A coordenadora entende que o tratamento a agressores também é importante na garantia de direitos e proteção da mulher. “Muitos desses homens não se reconhecem num ciclo de violência. Precisamos trabalhar essa consciência para evitar novas agressões”, considera.
A assistente social do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Tijucas do Sul, Patrícia Aparecida da Silva, enfatiza que a parceria com o poder público é essencial para a realização de um trabalho eficiente.
AMPARO – O Governo do Paraná dispõe de atendimento especializado para as mulheres vítimas de violência. Um deles é o Centro de Referência e Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência (Cram). São unidades que acolhem as vítimas e oferecem atendimento psicológico, social e encaminhamentos jurídicos.
Existem essas instalações em oito municípios: Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Sarandi e Umuarama, além de ter uma unidade estadual em Curitiba.
Há também a Casa da Mulher Brasileira, que concentra os principais serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, como juizado especializado, Defensoria Pública e Ministério Público. Para ampliar o atendimento, duas unidades móveis percorrem os municípios paranaenses para levar orientação e serviços de assistência social às mulheres nas áreas rurais e mais distantes. O serviço já realizou 5.524 atendimentos.
Outras conquistas importantes que ajudaram a fortalecer a rede de proteção das mulheres, nos últimos anos, foram a regulamentação do Conselho Estadual da Mulher (2013) e a aprovação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (2015).
da Ascom/SEDS
