O Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Planepir) e o Comitê de Articulação e Monitoramento foram lançados oficialmente nesta terça-feira (22), em reunião com representantes do poder público, instituições de ensino superior e de movimentos sociais.
Entre as áreas de atuação do Planepir estão o desenvolvimento econômico; a educação; saúde; direitos humanos e segurança pública; comunidades tradicionais e diversidade cultural. O Comitê de Articulação e Monitoramento, formado por 15 órgãos estaduais e pelo Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizará as ações, promoções e acompanhamento do plano. A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) é a responsável por aprovar e publicar a programação das ações e metas do plano, bem como promover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do comitê.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Zé Santana, ressaltou a importância do plano como mais um instrumento de combate à desigualdade racial. “O racismo disfarçado ou explícito é repugnante. Ele na sua essência fere todos os princípios constitucionais, humanitários, sociais. É intolerável principalmente no mundo em que vivemos, onde a comunicação não tem barreira, em que a educação é um bem tão preponderante”, afirmou. “Então afirmo que esse é um Estado que se preocupa com a igualdade racial, e que a execução desse plano é uma soma de esforços de todos, que será indiscutivelmente um motivo de orgulho para todos os envolvidos. Seremos atuantes e combatentes nos preconceitos de origem racial”, concluiu o gestor.
A contribuição de várias entidades para a elaboração do plano também foi destacada pela coordenadora estadual da Promoção da Igualdade Racial da Sasc, Assunção Aguiar. “Esse plano tem a mão de várias entidades. Nós já temos uma agenda de compromissos em que nos reuniremos com cada Secretaria e saber o que tem sido realizado. A Coordenadoria de Mulher, UESPI, SESAPI e SASC já possuem ações que precisam cada vez mais ganhar visibilidade”, ponderou.
O Governo do Estado que aprovou o plano por meio do decreto nº 17.004 foi representado no lançamento pelo secretário de Governo, Merlong Solano. “Um plano pode ser encarado com duas dimensões. De um lado reafirma valores e então a igualdade racial já está de fato na constituição. Mas além de uma afirmação de valores, o plano pode e deve ser encarado como um instrumento de trabalho”, destacou.
Com o lançamento do plano, os órgãos envolvidos passam a promover ações buscando cumprir os objetivos e metas traçadas que envolvem, dentre vários outros pontos, a formação continuada de professores e profissionais para educação das relações etnorracias; estimular a geração de trabalho e renda com capacitação em gestão de subsídios específicos para comunidades negras e indígenas; promover políticas de reinserção socioeconômica de jovens negros egressos da internação em sistema socioeducativo e do prisional; e fortalecer as políticas de agricultura familiar nas comunidades quilombolas.
da Ascom/Sasc
