O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CIPPPI) de Pernambuco, que tem o apoio do Governo Paulo Câmara, foi empossado, na manhã desta quarta-feira (11), pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Roberto Franca. A solenidade ocorreu na sede da SDSCJ, no bairro de Santo Amaro – Recife.
A formalização do Comitê está prevista na lei federal nº 13.257/2016 e foi regulamentada pelo decreto estadual nº 44.592/2017. O CIPPPI terá sob sua responsabilidade a definição de estratégias para o fortalecimento das ações voltadas ao atendimento à primeira infância (crianças de zero a três anos de idade) no Estado.
“O Comitê é de extrema importância para Pernambuco e mostra a preocupação do Governo do Estado com aatenção especial à infância. E isso já é demonstrado com a execução de inúmeros programas voltados para esse segmento, como é o caso do Mãe Coruja”, afirmou o secretário Roberto Franca, que na solenidade representou o governador Paulo Câmara. O Programa Mãe Coruja acompanha mais de 130 mil crianças em 105 municípios pernambucanos.
O CIPPPI é composto por 11 secretarias e órgãos estaduais: SDSCJ, Gabinete do Governador, Gabinete de Projetos Estratégicos, secretarias de Educação, Planejamento e Gestão (Seplag), Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Saúde e Turismo, Esportes e Lazer, além do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Cada órgão participa com dois representantes.
“Vamos priorizar as diretrizes da lei federal nº 13.257/2016 e trabalhar para fortalecer as ações e políticas públicas que são desenvolvidas para a atenção integral às crianças de zero aos três anos de idade”, garantiu o secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ), João Suassuna. Ele e a secretária executiva de Assistência Social (SEAS), Socorro Araújo, foram empossados como representantes da SDSCJ no CIPPPI.