Os gestores municipais da assistência social têm até o dia 3 de setembro para preencherem o Plano de Ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (SEGDAS), e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social para deliberação.
O prazo foi prorrogado para possibilitar que os municípios em Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública possam receber o aporte do governo do Estado para ajudar no custeio da despesa com o aluguel social e/ou estadia solidária. Para receber o recurso, o Município deve preencher o Plano de Ação no SEGDAS, incluir a Planilha de Famílias Beneficiárias, disponível no site da Sedes (www.social.rs.gov.br/feas), e encaminhá-la também para o e-mail cofinancia24@social.rs.gov.br.
O plano de ação deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual.
Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias é necessária a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 51-3288-6438 e pelo e-mail cofinancia24@social.rs.gov.br.
Fonte: https://social.rs.gov.br/
