Com o papel de controlar políticas públicas na área da assistência social, como programas, projetos, serviços e benefícios, dezoito conselheiros estaduais de assistência social foram empossados durante solenidade no auditório da Governadoria do Centro Administrativo do Estado. São representantes do governo estadual juntamente com representantes da sociedade civil trabalhando em conjunto para garantir o controle social no acesso a direitos e à assistência a cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade.
O termo de posse do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) foi assinado pela governadora Fátima Bezerra, que comemorou a participação, no Conselho, do cidadão usuário, além da diversidade de segmentos aprovados na composição, tornando-o mais justo e coerente ao que representa. São representantes da população de rua, dos indígenas, quilombolas, da comunidade LGBTI+, entre os segmentos de trabalhadores e de gestores municipais e estaduais.
“Sempre me inquietei pelos usuários não estarem presentes nos Conselhos, e agora estamos inaugurando essa nova composição. Ainda sonho com as mulheres do Bolsa Família e com os trabalhadores do SUAS dentro dele”, afirma a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira.
“Temos uma composição bem diferenciada para esta nova gestão do Conselho, graças à Lei Estadual de Assistência Social aprovada no ano passado e sancionada pela governadora, trazendo mudanças na sua estrutura e participação”, diz Márcio Andrade, presidente da atual gestão do CEAS.
A importância dos conselheiros se dá pelo fato de se tornarem agentes públicos com poder de decisão (e não apenas de opinião) nos assuntos de interesse coletivo, como a aprovação de planos, gastos com recursos públicos, ações governamentais e de planejamento que afetam a vida daqueles que devem ser protegidos pela política pública de assistência social por direito. Em suma, o Conselho tem a responsabilidade no controle social do SUAS, que é o nosso Sistema Único de Assistência Social.
Além disso, “o CEAS tem um papel muito importante no que diz respeito à qualificação e formação dos Conselhos Municipais. Ele conta com o apoio da SETHAS para chegar aos municípios”, acrescenta Íris Oliveira. A secretária também destacou a aprovação de recursos para o cofinanciamento estadual com relação à implementação de CREAS (Centros de Referências Especializados).
Fonte: www.sethas.rn.gov.br/
