O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) lançam ferramenta inovadora que vai centralizar e monitorar os dados de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão, possibilitando uma atuação eficaz e humanizada em uma ação integrada entre os dois órgãos. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, e o coordenador Regional Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o procurador do Trabalho, Thiago Gurjão, assinaram, o termo para a implementação da plataforma Integra no Rio de Janeiro.
– Essa é mais uma parceria importante entre o MPT-RJ e a nossa equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos. Esse instrumento irá acelerar às ações de atendimento as pessoas que estão em situação análoga à escravidão e traficadas. A todo momento chegam casos assim, e estamos prontos para atuar, em conjunto com a rede de proteção. O que depender do Governo do Estado daremos agilidade para que a política pública tenha efetividade. Nosso objetivo é trabalhar para que um dia nenhuma pessoa esteja nesta situação gravíssima de violação dos direitos – disse Rosangela Gomes.
O Sistema de Gestão de Ações Integradas de Assistência às Vítimas e Vulneráveis ao Trabalho Escravo (Integra) foi desenvolvido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2018, e se apresenta como uma ferramenta de elaboração, monitoramento e gestão de políticas públicas de combate ao trabalho escravo. A ferramenta já auxilia exitosamente o Estado do Maranhão e à partir deste grupo de trabalho, vai atender também ao Estado do Rio de Janeiro. O planejamento de ações tem o foco na assistência dos resgatados e na prevenção de novos casos de aliciamento de vulneráveis, potencializando a atuação da assistência social para observância do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
– “Nós testemunhamos o esforço realizado pela equipe da SEDSODH na articulação da rede, o que é fundamental. É de suma importância que todos nós como servidores possamos estar atentos para identificar esses problemas e também desnaturalizar essa violação de direitos humanos. Precisamos dessa conjugação de esforços para podermos combater de forma integrada esse problema”, disse o coordenador Regional Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr. Thiago Gurjão.
Por meio dessa ferramenta será possível que os servidores estaduais acompanhem o histórico de atendimentos e ações de reinserção social, promovendo o acesso a direitos, serviços e políticas públicas essenciais para a reconstrução da autonomia e da dignidade dessas pessoas.
Fonte: https://www.rj.gov.br/
