A partir de agora, os Estados e municípios brasileiros, bem como o Distrito Federal poderão utilizar todo o recurso repassado pelo Governo Federal, voltado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o pagamento de funcionários concursados. A autorização por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) atende a uma reivindicação antiga dos gestores do segmento.
Anteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determinava a utilização de, no máximo, 60% do valor recebido da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, considera que a mudança dá oportunidade ao município de se planejar melhor, permitindo direcionar recursos locais para outras atividades, como a manutenção dos espaços e a compra de equipamentos, por exemplo.
“A ideia é dar flexibilidade para que os municípios utilizem os recursos do cofinanciamento. Os gestores municipais e estaduais têm mais facilidade de gastar com despesa de pessoal do que com outros aspectos dos serviços, da manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que envolve licitação e outros procedimentos administrativos mais demorados”, destaca Bruni.
Aprimorar a gestão dos recursos, de acordo com Bruni, também pode resultar em melhor atendimento à população. “Cada vez que a gente fortalece o planejamento municipal, de acordo com a realidade local, a gente tem a possibilidade de ter um serviço com uma execução melhor, mais aprimorado”, explica o presidente do CNAS. A diretora substituta do Departamento de Gestão do Suas, Karoline Aires, ressalta que o número e a qualidade dos atendimentos continuarão a ser monitorados.
Em 2015, o MDSA repassou cerca de R$ R$ 1,8 bilhão por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para Estados e municípios. Já em 2016, o valor chegou a R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Portal Brasil
