A presidente do Fórum Nacional de Gestores de Assistência Social, Elisa Cleia Nobre, realizou reunião, no dia 02 de dezembro, em Campo Grande, com a Senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL/MS), e apresentou as demandas do Fonseas, que dependem de apoio do legislativo, visando, especialmente, a garantia de financiamento público para a Assistência Social.
Na oportunidade solicitou, em nome dos gestores estaduais, a aprovação do PNL nº 42 na redação inicial, de modo a garantir da recomposição de R$ 750 milhões do orçamento do exercício de 2019. Elisa reafirmou a importância dos recursos para que os mesmos sejam repassados aos municípios no presente exercício. Tratou ainda, dos mais de 2 bilhões de recursos atrasados, relativos aos exercício de 2017, 2018 e 2019, para a proteção social básica e especial.
“Neste cenário de restrição fiscal temos reforçado a importância do legislativo, para a garantia de recursos públicos, e alertado sobre as consequências sociais da desproteção, da redução de serviços no Brasil”, afirmou Elisa.
Outros pontos essenciais da Agenda do Fonseas, apresentados na Comissão Intergestores Tripartite e em audiências com Ministério da Cidadania, para além da defesa do cofinancimento e do financiamento público: Plano Emergencial de Atendimento aos Atingidos pelo Derramamento de Óleo; Proteção às Crianças e Adolescentes Migrantes em Situação de Risco; Aprimoramento e recursos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Manutenção dos Serviço Socioassistenciais e expansão de serviços; Manutenção do Benefício de Prestação Continuada vinculado ao salário mínimo e demais aprimoramentos; Aprimoramento do Capacita SUAS e ações de apoio aos municípios; Aprimoramento do Programa Primeira Infância no Suas, com maior integração com serviços e demais políticas sociais; Aprimoramento da relação entre o SUAS, Sistema de Justiça, órgãos de Defesa de Direitos e Segurança Pública, visando a redução de demandas indevidas e o fortalecimento da atuação integrada; conclusão de agendas pendentes como definição de custos de serviços; implementação de um Plano de Apoio Técnico aos estados e repactuação de responsabilidades no Pacto de Aprimoramento do Suas; entre outros pontos.
A Senadora se comprometeu em somar esforços e colaborar na agenda de demandas e compromissos do Fonseas, junto ao executivo e legislativo.
O Fonseas tem priorizado a agenda com parlamentares para fomentar a instalação de Frentes Parlamentares e outras ações que possam fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social no Brasil.
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