A presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), e também titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre participa nesta quinta-feira (4.7) do 21º Encontro Regional Sul do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
O encontro, que acontece até amanhã (5.7), em Foz do Iguaçu (PR), conta também com painéis e oficinas temáticas envolvendo assuntos como, por exemplo, a integração e reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; gestão orçamentária e financeira; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas, e Programa Criança Feliz – limites e estratégias de atendimento.
“Na atual conjuntura, temos que reforçar, coletivamente, a importância das instâncias de participação no processo de formulação das políticas públicas, especialmente a assistência social. É fundamental que gestores, na atuação conjunta com conselheiros, trabalhadores e usuários, legitimem o modelo de gestão participativa que construímos a partir da Constituição Federal de 1988. Por isso, precisamos qualificar, cada vez mais, o sistema descentralizado e participativo, a provisão de serviços e benefícios no Sistema Único de Assistência Social”, destacou Elisa em sua fala de abertura.
Elisa pontuou ainda que as avaliações do Fonseas sobre a conjuntura e a definição de sua agenda de compromissos e ações, refletem a preocupação coletiva com a atual conjuntura de redução do financiamento, diante do congelamento dos gastos sociais por meio da Emenda Constitucional nº 95/16. “Enquanto Fórum representamos a esfera estadual de governo, mas estamos unificados numa agenda ampla em defesa da Assistência Social no Brasil e pela consolidação do SUAS, o que justificou a realização da I Plenária Nacional do Congemas e do Fonseas em 2017, assim como a realização de ações de defesa do SUAS junto aos poderes legislativo e executivo federal”.
Ainda dentro do encontro, o painel 3: impactos dos benefícios e serviços socioassistenciais na população brasileira, traz a participação da presidente do Fonseas e de representantes do Ministério da Cidadania, Congemas e Ministério Público.
Leomar Alves Rosa
Foto: divulgação
