Na última quarta-feira (08/08/2023) foi publicado no Diário Oficial da União a PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 que aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 – 2026.
O Planejamento Estratégico Institucional – PEI é o instrumento de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos, programas, projetos e iniciativas no âmbito do MDS. Onde as unidades organizacionais e aos responsáveis pelas iniciativas estratégicas deverão observar, na sua gestão institucional, a aderência às diretrizes expressas no Mapa Estratégico do Ministério e dar ampla publicidade ao Planejamento Estratégico Institucional, no âmbito de suas unidades.
O Planejamento Estratégico Institucional tem como base 12 objetivos estratégicos, sendo:
1- Promover a corresponsabilização pela provisão de cuidados entre famílias, estado, mercado e comunidade;
2- Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no cadastro único e produzir informações e conhecimento para promoção do acesso às políticas sociais e seu aprimoramento;
3- Superar a fome, garantir a segurança alimentar e nutricional e consolidar o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – sisan;
4- Reestruturar e incrementar a política de assistência social e fortalecer a rede suas para prevenção e proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos;
5- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias vulneráveis em situação de pobreza por meio da transferência condicionada de renda e da indução e da articulação intersetorial e interfederativa voltada à utilização de serviços públicos de saúde, educação e assistência social;
6- Fomentar oportunidades de trabalho e empreendedorismo a fim de promover a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade;
7- Proporcionar uma gestão orçamentária e financeira transparente e efetiva que favoreça o uso eficiente dos recursos públicos e a sua manutenção;
8- Oferecer às unidades do ministério instâncias e mecanismos integrados de coordenação, planejamento e assessoramento baseados nas melhores práticas da governança pública, com foco na gestão por resultados, a fim de apoiar as ações e tomadas de decisão;
9- Aumentar o diálogo com a sociedade sobre as políticas de desenvolvimento social e combater as “fake news” e a desinformação;
10- Aperfeiçoar a gestão estratégica de pessoas a partir de uma abordagem ética, humanizada e baseada em evidências;
11- Institucionalizar a transformação digital do mds, modernizar e integrar a estrutura e os serviços de tecnologia da informação e suportar com qualidade a escalada dos serviços prestados;
12- Promover inovação na gestão de contratações, logística e serviços
