“Não são apenas as ações do governo que podem contribuir para combater o racismo. O que impulsiona as coisas de fato é a forma como a sociedade cobra atitudes mais coerentes com a democracia”, disse, nesta quarta-feira (25), a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, Luiza Bairros, no Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, instituído em 25 de julho de 1992, como marco da luta contra a opressão.
No programa Bom dia Ministro, a ministra falou sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que completa dois anos, e sobre as ações do governo federal a favor da população negra no país. Na sua opinião, a conquista mais consistente até agora – mais até do que o Estatuto da Igualdade Racial – é o fato de a questão racial ter se transformado definitivamente em uma questão social e ter sido incorporada pelas instituições como um objetivo sério a ser perseguido.
Bairros lembrou que pais e mães devem cobrar nas escolas a adoção dos conteúdos afirmativos e alertou sobre as dificuldades que ainda persistem para a punição daqueles que cometem o crime de racismo. “A tendência de alguns juízes ainda é tratar o assunto como se fosse apenas um xingamento, uma perda de controle momentânea, sem levar em conta os efeitos muito danosos que ser vítima do racismo produz em qualquer pessoa”, disse.
Mas ela acredita que nas cortes superiores já existe uma compreensão cada vez maior em torno dessa questão. “O exemplo mais auspicioso é o da decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas para negros, o que representou um momento muito importante em termos da segurança jurídica”, disse.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – de pesquisa do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia – as mulheres negras representam o mais baixo patamar de valorização no mercado de trabalho.
Um dado específico é o fato de que a taxa de desemprego entre mulheres negras (12,81%) é mais que o dobro da atribuída à população masculina branca (5,49%). A representação da mulher negra no mercado de trabalho informal se reflete também quando o assunto é contribuição à Previdência Social. Somente 45,37% delas são contribuintes, para uma taxa de 62,35% de homens brancos.
Para a ministra, a questão da mulher negra no mercado de trabalho ainda é muito marcada pelo fato de o trabalho doméstico representar a ocupação que individualmente absorve o maior número de mulheres e de mulheres negras. São cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticas no Brasil, desses seis milhões são mulheres e a maioria é negra.
“Sabemos que, mesmo com aquisição de escolaridade, as pessoas negras ainda encontram barreiras no mercado de trabalho para acessar determinadas posições. E esse tipo de mentalidade só será mudado na medida em que nos governo nos associemos à sociedade, às organizações do movimento negro para combater propriamente o racismo, para combater essa ideia de que os negros seriam supostamente inferiores”, afirmou.
Estatuto
Luiza Bairros falou da importância do Estatuto da Igualdade Racial, que completa dois anos da sanção, e se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes níveis de governo.
“No momento estamos trabalhando junto com a secretaria e o Congresso Nacional o processo de aprovação de uma PEC – emenda à Constituição – no sentido de estender às trabalhadoras domésticas os direitos que já existem e que já foram conquistados pela maioria dos trabalhadores no Brasil”.
O governo federal firmou protocolos de intenção com os governos da Bahia e do Rio de Janeiro em novembro de 2011, que prevêem uma série de ações conjuntas a serem implementadas para garantir a inclusão da população negra nas atividades decorrentes de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que o Brasil sediará em 2014 e 2016.
Além da parceria firmada, foram realizados nos dois estados o Seminário de Promoção da Igualdade Racial no Contexto dos Grandes Eventos Esportivos, cujo o objetivo era trazer para os governantes brasileiros a experiência de fortalecimento do empreendedorismo negro nas Olimpíadas de Atlanta em 1996.
Luiza lembrou ainda, que nos últimos oito ou nove anos no país, cerca de 30 milhões de pessoas mudaram de classe social e experimentaram um processo de ascensão social.
“Fica a seguinte lição: se fossemos tirar uma fotografia de quem mais representa esse processo que aconteceu no Brasil nos últimos anos, dizem os analistas que essa seria de uma mulher negra e jovem. É um sinal de que apesar da manutenção das desigualdades, as mulheres negras estão, sim, fazendo progressos”, destacou.
Fonte: Portal do Planalto
