No decorrer de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou uma série de ações para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos. O compromisso com a qualidade do serviço prestado foi reafirmado, nesta quarta-feira (29), com a assinatura de duas portarias pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
As normas instituem o Termo de Uso do Cadastro Único e a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único – ferramenta que reúne informações de aproximadamente 27 milhões de famílias brasileiras.
Além de aprimorar o diálogo entre os gestores, as portarias disciplinam a utilização das informações de pessoas e famílias inscritas na base de dados, contribuindo para a transparência do processo.
Para o ministro Osmar Terra, as novas diretrizes contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços prestados. “As informações contidas no Cadastro Único auxiliam no direcionamento das políticas públicas, tornando-as mais eficientes e promovendo uma série de vantagens para beneficiar a população”, destacou.
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão, a política de controle fortalece as regras de acesso aos dados sigilosos das famílias cadastradas. “Ela explicita todos os mecanismos de segurança que estão estabelecidos no cadastro hoje, que já possuía uma política de acesso, mas isso não estava devidamente divulgado e informado para toda a sociedade”, enfatizou.
Já o termo de uso estabelece um compromisso com os gestores das áreas para organização do Cadastro Único – disciplina, por exemplo, a relação entre o Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), a equipe do Cadastro Único e os programas sociais, estabelecendo quais são as responsabilidades de cada lado.
O evento contou com a participação do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, que saudou a iniciativa. “É mais um grande passo no trabalho com o Cadastro Único, que apoiamos. Este é um exemplo para os outros países”, ressaltou.
A assinatura das portarias ocorreu durante a abertura da 3ª Oficina da Rede Cadastro Único, que começou nesta quarta-feira (29) e segue até esta quinta-feira (30), em Brasília.
