Municípios que possuem iniciativas de destaque serão premiados pelo Governo de Minas pelas boas práticas aplicadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão reconhecidas experiências governamentais bem-sucedidas que geraram resultados positivos na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A premiação terá um caráter simbólico, consistindo em placas, troféus personalizados e certificados expedidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).
O processo de seleção foi publicado nessa quinta-feira (1/2), no Diário Oficial. O regulamento estabelece critérios para a participação, categorias de projetos e condições para inscrição. Podem participar todos os municípios que tenham o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) em funcionamento e que estejam em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec).
Visibilidade
A seleção dos projetos busca identificar, reconhecer e valorizar boas práticas da política de assistência social, incentivar a multiplicação dessas ações, bem como valorizar os trabalhadores do Suas, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais, conforme ressalta Nelson Maure, superintendente de Proteção Social Básica da Sedese.
“Essa premiação busca não apenas celebrar experiências governamentais bem sucedidas, mas também incentivar a multiplicação dessas ações e valorizar os profissionais que atuam no Suas. Isto é crucial para fortalecer e aprimorar a rede de proteção social em nosso estado. Assim, pretendemos valorizar os municípios que se destacam, estimular a disseminação dessas práticas positivas, além de criar um espaço para compartilhamento de conhecimento”, garantiu.
Inscrição e seleção
As inscrições são gratuitas e ocorrerão entre 1/2 e 15/3. Os interessados devem enviar a documentação necessária para o e-mail boaspraticas@social.mg.gov.br, conforme orientações detalhadas no regulamento.
Para concorrer, os municípios deverão inscrever projetos que estejam em execução, pelo menos, desde janeiro de 2022, e que tenham finalidade pública e execução gratuita. Os projetos devem estar em conformidade com as normas e princípios da Administração Pública, seguir os parâmetros da Política de Assistência Social e enquadrar-se em uma das quatro categorias definidas:
1. Provimento de serviços, programas e benefícios de Proteção Social Básica e Especial, de média e alta complexidade;
2. Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único;
3. Gestão do SUAS, Participação e Controle Social;
4. Articulação e Intersetorialidade do Suas com demais políticas públicas (saúde, educação, geração de emprego e renda, inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional, habitação, esportes, entre outras).
Cada município poderá inscrever um ou mais projetos, desde que seja apenas um por categoria.
Uma Comissão de Seleção, composta por representantes da Sedese, Instituições de Ensino Superior, Conselho Estadual de Assistência Social e associações municipais, será responsável pela análise dos projetos.
A premiação contemplará 12 iniciativas, sendo três em cada uma das categorias.
Resultados
O resultado com a análise dos projetos classificados e desclassificados será publicado no site Sedese no dia 22/4.
A expectativa é que a classificação final dos 12 projetos finalistas seja divulgada em 10/5. Já a premiação, com o 1º, 2º e 3º lugares em cada categoria, será realizada em evento de premiação marcado para o dia 4/6, em Belo Horizonte.
Confira o cronograma completo.
Fonte: https://social.mg.gov.br/
