Estados interessados em implantar seus planos de segurança alimentar e nutricional têm até o dia 14 de agosto para inscreverem seus projetos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 9 milhões àqueles que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os governos estaduais receberão entre R$ 350 mil a R$ 400 mil por meio do Edital de Justificativa nº 10, com contrapartidas que variam de 0,5% a 5% do total, dependendo da região, para elaborar ou revisar os planos de segurança alimentar e nutricional, fortalecer os conselhos de segurança alimentar e nutricional e mobilizar as prefeituras para participar.
Segundo a coordenadora técnica do MDS, Roberta de Sá, os recursos vão garantir a gestão e a implantação dos sistemas nos estados, em colaboração com os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar, além de iniciar a sensibilização nos municípios.
Os valores repassados podem ser gastos na aquisição de equipamentos e/ou bens (até o valor de 10% do total de recursos do projeto), na contratação de apoio técnico, em passagens e diárias para representantes da sociedade civil, na elaboração de diagnóstico, na formação de rede de articuladores, na realização de consultas públicas e campanhas, entre outras ações.
Ascom/MDS
