A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Assistência Social e Cidadania (Ceas), deu início na última quarta-feira (04.10) à 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”
O tema do evento foi proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tendo como lema: Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania, e abordará cinco eixos: Financiamento, Controle Social, Articulação entre os segmentos da sociedade civil, Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais e Benefício de Transferência de Renda.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, as conferências são espaços democráticos e de participação social na sua organização, sendo um espaço onde a sociedade civil, os usuários, os trabalhadores e a gestão do SUAS possuem para avaliar as ações que eles executaram. Além disso, analisar as convergências dessas ações com a realidade local e em especial, se o sistema está sendo efetivo para a sua finalidade que é atuar sobre a vulnerabilidade dos usuários.
“Nós, que somos servidores e vivemos para o serviço público, sabemos a importância dos conselhos na concretização da política pública, na transversalidade da política, porque os conselhos são compostos por uma multiplicidade de pessoas de pensamentos, e dentro dessa multiplicidade de pensamento ele se constrói algo novo. É o espaço onde se pode mitigar as possíveis situações de risco pessoal e social, partindo dos instrumentos que promovam a emancipação dessas pessoas para o exercício da cidadania, com o seu próprio protagonismo”, finalizou.
Para Maria da Penha, presidenta do Ceas/MT, a Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso é importante espaço de caráter deliberativo, que oportuniza o debate e a avaliação da Política Estadual de Assistência Social (PNAS) e a proposição de novas diretrizes para os próximos anos, no sentido de consolidar o direito constitucional de participação social na formulação das políticas públicas, com o objetivo ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais dos seus usuários.
“A Conferência é um espaço de debater coletivamente com participação social representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais. Também é um espaço para a eleição de prioridades políticas nos respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social”, pontua.
A Palestra Magna intitulada “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!” da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, foi proferida pela ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes.
Entre os presentes na abertura da 15ª Conferência Estadual de Mato Grosso, estiveram a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Maria Cecilia Alves da Cunha; representando a Secretaria Nacional de Assistência Social, Ana Carla Costa Rocha; o coordenador geral do Fórum Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, Júlio de Souza Alves; representando a sociedade civil, Elisângela Renascer; representando a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Flávia Beleza do Nascimento e a vice-presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas), Hellen Janayna Ferreira de Jesus.
Ao final da Conferência Estadual, serão eleitos delegados estaduais para participarem da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada nos dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em Brasília.
A Conferência é um espaço de caráter deliberativo que tem, como princípio, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Vale ressaltar que as conferências dos municípios do Estado de Mato Grosso já ocorreram, entre os meses de abril a julho e contaram com palestras dos conselheiros estaduais, técnicos da secretaria adjunta de Assistência Social (Saas) e palestrantes convidados (ex-conselheiros do Ceas).
