“Precisamos nos unir e fortalecer mais a política nacional de Assistência Social. Não podemos esquecer que os assistentes sociais e todos os trabalhadores da rede socioassistencial são os guardiães dessa política, a mais importante de todas, porque, a exemplo da Saúde e Educação, é a que atende a quem mais precisa, é a Assistência Social que rompe as fronteiras das desigualdades. Nenhum direito a menos”. O alerta é do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, ao convocar representantes públicos e do terceiro setor à resistência, diante dos riscos de perdas de direitos sociais conquistados nos últimos anos e agora ameaçados com o corte de recursos federais.
A convocação foi feita na manhã desta quinta-feira (27), durante a abertura da XII Conferência Municipal de Assistência Social, em Fortaleza. Ao lado de Elpídio Nogueira, secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Josbertini destacou a parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, sem a qual muitas das conquistas não teriam condições de persistir, a exemplo da manutenção de equipamentos sociais e de centros de convivência para crianças e idosos.
Centro Pop
A despeito da retração de apoio financeiro da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que só em 2017, segundo estudo do IPEA, pode chegar a R$ 6 bilhões, em todo o País, o secretário Elpídio Nogueira também ressaltou a parceria com a STDS e apoio de entidades e organizações comunitárias. Na oportunidade, ele anunciou, para o próximo dia 16, a reinauguração do Centro Pop, no Centro de Fortaleza, a recuperação do CRAS do Pirambu, reformas das Casas Abrigo e cursos para moradores de rua, já a partir de terça-feira, 1º de agosto.
“Essa conferência é a consolidação dos avanços conquistados, mas também um olhar para os desafios que teremos que enfrentar pela frente”, destacou Elpídio Nogueira, ressaltando a importância da integração da União, Estados e Municípios no financiamento e desenvolvimento das políticas de Assistência Social. “O SUAS é uma política de Estado, é do Povo. Não é uma ação de governo”, acrescentou a representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Solange Teixeira, presente à Conferência Municipal.
Eixos de debate
Promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a SDHDS, o encontro tem como tema central “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)” e seguirá até esta sexta-feira (28). O intuito é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS, com o objetivo de analisar a Política de Assistência Social desenvolvida no Município e otimizar os programas, projetos, serviços e benefícios em favor dos usuários que necessitam das políticas públicas de assistência. O evento conta com a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes governamentais, além do público em geral. A expectativa é reunir, ao todo, cerca de 300 pessoas.
Serão apresentados e discutidos os seguintes eixos: a Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social e o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais; a legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das discussões, a programação da Conferência conta com apresentações culturais e eleição dos delegados que participaram do encontro estadual.
da Ascom/STDS
*Fotos: Rogério Rodrigues/STDS
