As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício LOAS, têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório. O benefício mensal no valor de um salário mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto de salário mínimo por pessoa (R$ 238 reais).
O coordenador geral de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Francis Magalhães, explica como funciona e quais os documentos necessários para a inscrição no Cadastro Único. “O beneficiário ou responsável familiar pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto do Cadastro Único munido do CPF de todos os membros da família do beneficiário”. Magalhães ressalta que outras informações, como RG e comprovante de residência, podem ajudar no momento da inscrição.
Para idosos e pessoas com deficiência que tenham dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. “É importante lembrar que para fazer esse cadastramento não precisa ser o próprio beneficiário. Qualquer membro familiar, maior de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações, pode ser o responsável familiar para responder o cadastro”, afirma o coordenador do MDS.
O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos e é utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
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