Na última segunda-feira (17), o Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, apresentou os primeiros resultados do recadastramento e as ações desenvolvidas no Plano Distrito Federal Sem Miséria.
Com ações como a “Busca Ativa”, o GDF conseguiu encontrar mais de 22 mil (22.510) famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que nunca haviam sido beneficiadas por programas sociais no Distrito Federal.
Atualmente, mais de 230 mil famílias estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais, e mais de 93 mil famílias (93.490) já estão sendo beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, pois possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, é possível formular e implementar políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários do Programa Bolsa Família.
Migração – Durante muito tempo existiram no DF três programas de transferência de renda (Bolsa Social, Bolsa Escola e Bolsa Família), que usavam regras diferentes para atender às famílias e que não tinham o acompanhamento necessário para garantir que os programas beneficiassem quem realmente precisava.
Por causa dessa falta de controle, o GDF determinou que a política de transferência de renda no DF deveria ser realizada com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ferramenta confiável para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social, e que deveria ser concentrada no Programa Bolsa Família, que acompanha de perto a situação de saúde e de educação dos beneficiários e no plano do DF Sem Miséria.
Nesse contexto, para não prejudicar nenhum dos beneficiários em situação de pobreza e de extrema pobreza, a SEDEST, desde 2011, realiza mobilização para inserir todos os beneficiários do Bolsa Social e do Bolsa Escola no Cadastro Único para Programas Sociais, além de migração de todos aqueles que atendem aos critérios para o Programa Bolsa Família (renda de até 140 reais por membro da família).
O objetivo é concluir a migração de todos os beneficiários até outubro de 2012. Dessa maneira, a política de Transferência de Renda do DF combinará o Programa Bolsa Família (PBF) e a complementação financeira do DF Sem Miséria (que complementa o benefício do Bolsa Família para que a família alcance o mínimo de R$100 por membro da família).
Recadastramento – No pagamento do benefício do mês de setembro, que começa a partir do dia 17, aproximadamente 10.400 beneficiários dos programas Bolsa Social e Bolsa Escola terão seus benefícios suspensos, pois não antederam aos vários chamamentos públicos para recadastramento.
A suspensão acontecerá depois de inúmeras tentativas da SEDEST para localizar esses beneficiários e atualizar seus cadastros. Foram enviadas cartas pelos Correios aos endereços existentes e às escolas onde os filhos estariam matriculados. Também foi divulgada lista nominal divulgada nos 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nas 15 Gerências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na página oficial da SEDEST, além de publicação de Chamamento Público no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 12 de junho de 2012.
A partir do mês de outubro só permanecerão recebendo o Bolsa Escola e o Bolsa Social as famílias que atualizaram o cadastro e possuem perfil para o Programa Bolsa Família. Essas famílias receberão dessa maneira até entrarem na folha de pagamento do PBF, para que não haja descontinuidade no benefício.
Plano DF Sem Miséria – Instituído pela a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, tem como objetivos reduzir as desigualdades sociais e superar a extrema pobreza, elevar a qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre, ofertar serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres e gerar emprego e renda para a promoção social dessas famílias. A Lei nº 4.601 determina a ampliação do Programa Bolsa Família (PBF), o fortalecimento dos programas de segurança alimentar e nutricional e a ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.
Ascom SEDEST
