Os gestores de Assistência Social de 86 municípios alagoanos serão orientados, nesta quinta-feira (22), para o preenchimento do Termo de Aceite do Programa Crianças Feliz, do Ministério do Desenvolvimento social e Agrário (MDSA). Atividade está marcada para as 9h, na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Os municípios foram apontados como elegíveis pelo Governo Federal dentro dos critérios estabelecidos para o ‘Criança Feliz’, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que incluem a existência de Centro de Referência em Assistência Social (Cras), média do Índice de Desenvolvimento do Cras (ID-CRAS) igual ou superior a três; e pelo menos 140 indivíduos com perfil do público prioritário do programa, formado por gestantes e crianças de 0 a 6 anos.
As metas principais do ‘Criança Feliz’ são o fortalecimento das famílias nas funções de cuidado, proteção e educação das crianças; o desenvolvimento de estratégicas intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer as diversas políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias; a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e apoio às famílias adotando, entre outras estratégias, as visitas domiciliares.
Segundo a superintendente de Assistência Social da Seades, Aline Rodrigues, o gestor da área em cada município elegível deverá realizar o preenchimento do Termo de Aceite do programa na página do MDSA na internet. “Em seguida, o Termo de Aceite deve ser levado para aprovação dos Conselhos Municipais, que vão decidir sobre a instalação do programa. Os municípios ficam responsáveis pela contratação de um supervisor e dos visitadores, cujo número vai depender do porte de cada cidade”, explicou a superintendente.
De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, a Seades deverá realizar a capacitação das equipes contratadas pelos municípios.
“Essa preparação do pessoal que vai atuar no ‘Criança Feliz’ é de responsabilidade do Estado. Nossa previsão é realizar esses procedimentos até fevereiro ou março de 2017, para que a efetivação do programa nos municípios aconteça até abril”, disse o secretário.
“Alagoas foi um dos primeiros estados brasileiros a aderir ao ‘Criança Feliz’, o que demonstra a importância dada pelo Governo Renan Filho ao tema. As ações vão reforçar as atividades intersetoriais que já vêm sendo executadas pelo Governo no Programa da Primeira Infância na formação de uma nova geração de alagoanos com capacidades cognitivas e afetivas plenamente desenvolvidas, preparados para os desafios do futuro”, lembrou Pinaud.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Seades/Texto de Petrônio Viana
