O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve sua concepção iniciada logo após a entrada em vigor da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, passando pela construção da Politica Nacional de Assistência Social em 2003 e após várias conferências o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução que organizou a implantação do sistema em 2005, através de Norma Operacional Básica – NOB/Suas, que respeita o pacto federativo.
Após sua criação, foi um longo processo até virar Lei Federal em 2011, porém após sua construção iniciou imediatamente a produzir seus efeitos voltados para a prestação de serviços socioassistenciais à população mais vulnerável e agora com 7 anos de construção temos muito o que comemorar.
Os investimentos na Assistência Social têm aumentado significativamente em todo o País após a construção do Suas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que investia R$ 16,5 Bi em 2005 e esse ano de 2012 irá investir R$ 56,6 Bi. Dentre os recursos investidos estão os repasses para gestão dos serviços socioassistenciais repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Fundos Municipais e aos Fundos Estaduais. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada – BPC, Bolsa Família e Panela Cheia (programa de transferência de renda estadual) são repassados diretamente aos beneficiários, que realizam os saques através de cartões magnéticos.
A gestão do Suas é descentralizada e participativa, fundamentado na cooperação entre União, Estado e municípios, cabendo competências comuns e ações específicas em cada esfera de governo. Os Entes Federados assumem responsabilidades na gestão do sistema na garantia de sua organização, eficiência e efetividade na prestação dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.
O Suas em Mato Grosso conta com adesão de 100% dos municípios. Coordenado pelo MDS, é composto pelo poder público e sociedade civil organizada, que compõem a rede e possui papel relevante com poder de decisão nos conselhos municipais e estadual. A sociedade civil organizada se faz representar pelas entidades e organizações privadas que prestam serviços aos usuários no âmbito da Assistência Social.
Segundo o MDS, o Estado de Mato Grosso possui 169 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 39 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), onde são desenvolvido o atendimento e acompanhamento das famílias e indivíduos para superação das situações de vulnerabilidade, com foco na autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares.
Podemos afirmar que a pobreza tem caído fortemente no Estado de Mato Grosso, sobretudo a partir de 2003, em função do crescimento econômico e da eficiência dos programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social.
Um terço de nossa população, mais de 1,1 Mi de pessoas estão cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais, dentre elas, possuímos mais de 600 mil beneficiárias do Bolsa Família e do Panela Cheia.
Após o lançamento dos Planos Brasil e Mato Grosso Sem Miséria conseguimos reduzir de 174 mil para pouco mais de 110 mil o número de pessoas que vivem em extrema pobreza no Estado, ou seja, menos pessoas com renda per capta inferior da R$ 70,00 por mês.
Temos muito que comemorar após esses anos de construção e implementação do Suas em Mato Grosso. É um orgulho fazer parte dessa história por mais de quatro anos no Governo do Estado, tendo a oportunidade de fazer a diferença e melhorar a vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
* José Rodrigues Rocha Júnior – secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e coordenador Estadual da Comissão IntergestoresBipartite – CIB/MT.
