Em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas para o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a governadora Fátima Bezerra reforçou, na terça-feira, 25/06, em Brasília, que “é preciso buscar convergências para transformar o Fundeb numa política de estado, perene, e com maior participação da União”.
Ao destacar estas duas condições, Fátima Bezerra disse que elas estão contempladas na proposta do novo Fundeb de sua autoria e que é apoiada pelo Forum dos Governadores do Brasil. “Esse é o caminho para ampliar a oferta de vagas, as creches, a qualidade da educação, a valorização profissional visando um país com mais equilíbrio, melhor distribuição de renda e qualidade de vida”, afirmou a governadora do RN lembrando que hoje o Plano Nacional de Educação completa cinco anos, “um plano que é estratégico para o presente e para o futuro do nosso país, mas que, infelizmente, o balanço que fazemos é que o plano está estacionado”.
Ainda na audiência pública Fátima Bezerra considerou “imperativo que sociedade acompanhe os debates sore novo Fundeb. Por que o Fundeb é a mais importante política para financiamento da educação básica. Precisamos aprofundar os debates e ter a garantia do novo Fundeb. Eu, como representante dos governadores dos estados do Brasil, defendo o novo Fundeb como política de estado permanente, sem prazo de validade como é hoje, e com ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. Hoje a União entra apenas com 10%, estados e municípios entram com 90%”, ressaltou, para informar que “Maior participação da União significa mais estados e municípios contemplados, a efetividade do pacto federativo e melhor ensino e aprendizado. Estudo técnico mostra que a maior participação da União vai ampliar o número de estados contemplados de 10, atualmente, para 17”.
Para Fátima Bezerra, aprovar o novo Fundeb “é um desafio que trará enormes vantagens e benefícios a todos com a garantia do fortalecimento da educação do nosso país” e explicou algumas metas definidas para serem consolidadas até 2024: garantir 50% das crianças 0 a 3 anos idade nas creches; 50% das escolas com educação em tempo integral; novo piso salarial do magistério equiparação do salário médio do professor aos demais profissionais com mesmo nível de formação (hoje ganham 50% a menos); garantir formação continuada aos educadores; alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; alfabetização de jovens e adultos.
“Acho que temos um ambiente sensível e um compromisso do Parlamento brasileiro. O país precisa que a agenda do novo Fundeb prevaleça. Insistimos no caráter permanente e no maior aporte de recursos pela União. Nossa proposta incorpora sugestões dos diversos setores da educação”, enfatizou ao encerrar sua participação na audiência. A PEC dos Governadores tramita no Senado e outras duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados.
O QUE É O FUNDEB
O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. O modelo atual tem sua vigência encerrada em 2020. A PEC 15/15, apresentada pelo Forum dos Governadores do Brasil e de autoria da governadora Fátima Bezerra, propõe tornar o Fundeb uma política pública permanente e a ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios.
A governadora Fátima Bezerra considera que o Fundeb é fundamental para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino Brasil e no Rio Grande do Norte”.
A proposta contempla:
• Novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de estado com aperfeiçoamento e ampliação da participação do governo federal que hoje é de apenas 10%. A ampliação prevê 20% no primeiro ano de vigência e acréscimos de 2% ao ano nos dez anos seguintes até atingir 40%.
• Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios eram destinados ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Hoje os prefeitos alegam que os recursos suprem apenas o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas.
TRAMITAÇÃO DA PEC DOS GOVERNADORES PARA O NOVO FUNDEB
• 8 de maio – Após apresentação ao Fórum dos governadores em Brasília, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb foi entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
• O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
