As entidades que representam os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os usuários do Suas e instituições que prestam serviços na área de Assistência Social podem solicitar sua habilitação para uma vaga no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AL). O edital que regulamenta a escolha dos representantes da sociedade civil no Ceas/AL no biênio 2017-2019 foi publicado na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o edital, as entidades interessadas em assumir uma cadeira no colegiado devem apresentar, no ato da solicitação, documentos como cópia autenticada da ata de eleição e posse da diretoria atual, registrada em cartório, relatório de atividades referente ao ano anterior a eleição, declaração de funcionamento, cópia do Estatuto Social em vigor, devidamente registrado em cartório ou Carta de Princípios, Regimento ou Regulamento no caso dos Fóruns, além da cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), entre outros documentos.
Os pedidos de habilitação devem ser entregues até o dia 12 de abril, na sede do Ceas/AL, que funciona nas dependências da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), na rua Comendador Calaça, 1399, bairro do Poço, em Maceió.
Segundo o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e presidente do Ceas/AL, Fernando Pereira, a participação das entidades da sociedade civil é fundamental para o bom funcionamento do colegiado. “São essas entidades que atuam diretamente com os trabalhadores e usuários do Suas em Alagoas. São elas que podem orientar as decisões e deliberações do conselho com base em seu conhecimento da realidade, conferindo uma maior efetividades para as ações”, observou Pereira.
O Ceas/AL é um órgão de natureza deliberativa, consultiva, normatizadora e fiscalizadora da política de Assistência Social em Alagoas, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Seades. O colegiado é formado por 14 integrantes, sendo sete da sociedade civil e sete representantes governamentais indicados pelas secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Mulher e Direitos Humanos, Planejamento, Trabalho e Emprego, e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
