Realizado nesta terça-feira (22/10), em Campo Grande/MS, o I Encontro Regional dos Secretários Estaduais de Assistência Social com representantes de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Gestores de Assistência Social (Fonseas), que representa os governos estaduais e o Distrito Federal nas instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que tem realizado ações que visam fortalecer a política, diante do contexto de restrição fiscal e de ampliação das demandas sociais por proteção social.
A anfitriã, titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e também presidente do Fonseas, Elisa Cleia Nobre, destaca a qualidade técnica das discussões durante o encontro, a oportunidade de conhecer a prática dos outros estados e de expor o trabalho de Mato Grosso do Sul, em prol da Assistência Social e da consolidação do Suas. “Esses encontros deveriam ser realizados em todas as regiões do país porque a experiência é muito rica e gratificante”, afirma Elisa Nobre, “a exemplo do encontro da Região Nordeste, realizada em Recife, e agora na Região Centro-Oeste”.
Nas dependências da Sedhast, a titular da pasta da assistência social no estado de Mato Grosso, Rosamaria Carvalho, enalteceu a realização do evento e sua importância diante do contexto. “A importância desse encontro se dá pelo motivo que aqui discutimos nossa região Centro-Oeste, onde temos praticamente os mesmos problemas, as mesmas dificuldades. Isso fortalece nossa região, e também nossa força junto ao Fonseas nacional. Essas trocas de práticas nos fortalecem. Você aprende e ensina”.
A titular de Mato Grosso ainda pontuou as dificuldades atuais. “O contingenciamento [governo federal] nos deixa sem pernas para caminhar nas políticas que nós temos que colocar a campo. Dentro dessas políticas também enfrentamos um grande desafio que é a migração. Não existe nenhuma política pública nacional a esse respeito e a situação cresce de tal forma que não temos condições de abraçar. O contexto financeiro está complicado num país como todo, e isso dificulta demais”, registrou.
Da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, a superintendente de desenvolvimento e inclusão, Luísa Rodrigues, também comentou a grande relevância do encontro. “Eu vejo essa reunião com grande importância, devido as regionais que cada uma tem sua peculiaridade. Aos nos reunirmos conseguimos diferenciar o cenário de cada região. Em Goiás estamos fortalecendo os programas e traçando um planejamento estratégico para 2020, com capacitação aos 246 municípios”.
A professora doutora, Luciane Pinho, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), ministrou palestra englobando as principais temáticas e panorama da área da assistência social como pano de fundo para as discussões encabeçadas pelos representantes dos estados.
Na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”, onde as discussões do evento também foram encaminhadas, houve a apresentação de práticas de inovação e gestão nos estados participantes, bem como as oportunidades de integração regional, estratégias de governança e novos investimentos.
Além da intensa troca de boas práticas, o encontro resultou ainda em encaminhamentos oficiais, como por exemplo, a busca de ações diretas com o legislativo em âmbitos municipais, estadual e federal, gerando o fortalecimento das frentes parlamentares que atuam diretamente em defesa da assistência social. A pauta ‘Migrantes, e o fluxo de atendimento dentro do Sistema Único de Assistência Social’, também foi encaminhada, bem como as questões relacionadas ao orçamento federal.
A presidente do Fonseas destacou também o envolvimento da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores de MS nas temáticas do encontro, representadas pelo deputado estadual, Lídio Lopes, e pela vereadora enfermeira, Cida Amaral, ambos integrantes de frentes da assistência social em suas casas legislativas. “Sempre falamos sobre a necessidade de expandir os horizontes das nossas discussões, portanto, a presença dessas duas figuras públicas, somou muito”. E acrescentou que, com eles, “foi possível falar sobre as defasagens financeiras que vemos sofrendo”.
Elisa Nobre falou sobre outra questão que considera de suma importância: a criação de outras frentes parlamentares em defesa do Suas. “O deputado Lídio Lopes, por meio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), já está em busca pela sensibilização de parlamentares de outros estados”.
A presidente do Fonseas lembrou a reunião que teve, no início do mês, em Brasília, com o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, o ex-deputado federal, Lelo Coimbra, quando foi discutido, entre outros assuntos, o atraso no repasse de recursos. Na ocasião, o secretário enfatizou que, recursos do petróleo e da cessão onerosa darão um reforço no montante do que vai ser liberado, e, assim, será possível pagar boa parte das parcelas de 2019 já na primeira quinzena de novembro e o restante até dezembro. Afirmando ainda, que os pagamentos atrasados de 2017/2018 só serão pagos em 2020.
Do encontro em Campo Grande, foram tirados vários encaminhamentos que vão ser consolidados e somados aos que saíram do encontro da Região Nordeste, quando também foi enfatizada a necessidade urgente de respostas sobre as demandas apontadas pelo Fonseas e secretários de Assistência Social, por parte do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério da Cidadania.
Estiveram presentes no evento, Rosane Mosselin, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Sérgio Wanderly, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de MS (Coegemas) e Salette Marinho de Sá, superintendente da Sedhast e na oportunidade representando o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS).
As oficinas têm discutido também os temas que subsidiarão a Reunião Descentralizada do Fonseas, em novembro, no estado do Ceará, oportunidade em que se pretende compartilhar boas práticas e inovação em gestão com demais estados, visando o aprimoramento do Suas.
Fonte: www.portaldaeducativa.ms.gov.br
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