O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AL) realizou na última segunda- feira (24), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), uma reunião ampliada com quase 200 representantes de todas as cidades alagoanas para passar orientações sobre a realização das conferências municipais de Assistência Social.
De acordo com os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os municípios têm até o dia 31 de julho para realizar suas etapas, elegendo delegados para a Conferência Estadual, que deve acontecer entre os dias 12 de agosto e 20 de outubro.
Segundo o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, a data para a Conferência Nacional de Assistência Social já foi definida. “Os representantes de todos os estados brasileiros vão se reunir de 5 a 8 de dezembro, em Brasília. Este ano, o tema da Conferência Nacional será ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas’, buscando um debate abrangente sobre as estratégias de inclusão social aplicadas no país atualmente”, explicou Pereira, que também responde pela presidência do Ceas/AL.
“Em 2015, quando o Sistema Único de Assistência Social, o Suas, completou 10 anos, as conferências convergiram para as deliberações que fundamentaram o II Plano Decenal da Assistência Social, de 2016 a 2026. Nesta edição, o processo das conferências pauta os usuários no centro do debate, com o controle social e a gestão do Suas desafiados a estabelecer, de forma palpável, a melhoria das condições de vida e da qualidade dos serviços”, avaliou o secretário.
Na abertura da reunião ampliada desta segunda, a diretora do Sindicato dos Assistentes SOciais do Estado de Alagoas (Saseal), Jinadiene da Silva Soares, defendeu a discussão concreta sobre o Plano Decenal durante as conferências municipais deste ano.
“São os municípios que sentem na pele as mudanças que acontecem em nível nacional. As conferências são momentos de avaliações dos avanços verificados desde a conferência anterior. Um momento de proposição de melhorias. Devemos defender a participação social na elaboração dos planos municipais de Assistência Social. Essa é uma condição essencial para que esses planos atendam à realidade”, disse a diretora do Saseal.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Campestre, Maria Emannuela Monteiro, contou que a conferência em sua cidade está marcada para o dia 20 de junho e que os preparativos estão sendo feitos levando em consideração as orientações do Conselho Nacional (CNAS) e da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
“Estamos em uma nova gestão, com servidores e conselheiros novos, e estamos buscando as orientações necessárias para realizar uma conferência adequada, seguindo os eixos de discussão estabelecidos pelo CNAS”, disse Emannuela. A primeira conferência municipal a ser realizada em Alagoas acontece no dia 3 de maio, em Olivença.
da Ascom/Seades
