Proposta que regulamenta a profissão de cuidador tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Elmano Ferrer (PTB-PI). De acordo com o projeto (PLC 11/2016), os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de […]
A partir de agora, os Estados e municípios brasileiros, bem como o Distrito Federal poderão utilizar todo o recurso repassado pelo Governo Federal, voltado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o pagamento de funcionários concursados. A autorização por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) atende a uma reivindicação antiga dos […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará um projeto de lei que garante a portadores de microcefalia uma pensão mensal vitalícia, atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os medicamentos necessários ao seu tratamento. Para o autor do texto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Estado brasileiro tem a responsabilidade de indenizar as […]
A região das Américas é a primeira do mundo a ser declarada livre do sarampo. A avaliação foi oficializada hoje (27) pelo Comitê Internacional de Peritos de Documentação e Verificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome de Rubéola Congênita nas Américas, durante o 55º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Com a […]
Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Para dar visibilidade a essa significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho promoveu, pelo terceiro ano […]
A primavera começou no hemisfério sul na última quinta-feira (22). Conhecida popularmente por ser o período do desabrochar das flores, a estação é marcada pela intensificação das chuvas e início da elevação da temperatura, condições climáticas que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A participação de todos na eliminação de criadouros do vetor da dengue, […]
Os municípios podem ter em breve um reforço no combate às drogas ilícitas. É o que prevê o PL 304/2016, apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN), que obriga a União repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro […]
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou no Diário Oficial a Orientação Normativa 04/2016, que permite o pagamento de auxílio-transporte ao servidor com deficiência que utilize veículo próprio. A medida vale para o servidor cuja deficiência (reconhecida por junta médica oficial) impeça a utilização de meio coletivo ou seletivo de transporte, para aquele que […]