CARTA DE APOIO
O Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS, instância de representação dos governos estaduais e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reconhece os avanços significativos nas políticas sociais. Parte destes avanços se deu pela unificação e ampliação dos programas de transferência de renda, pela criação do Programa Bolsa Família – PBF, além da garantia de condições políticas e institucionais para a organização de sistemas estatais de políticas públicas de desenvolvimento social, notadamente o SUAS e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS representou um novo momento para consolidar a política de Assistência Social no Brasil, especialmente pelo crescente investimento financeiro e pela integração de políticas, possibilitando atender aproximadamente 12,7 milhões de famílias, no PBF e estruturar o SUAS e o SISAN.
O SUAS estabeleceu novas bases de gestão, de financiamento e de controle social, assegurando mecanismos de reordenamento e qualificação da oferta dos serviços prestados à população. É, sem dúvida, pela implantação deste sistema que ampliamos as possibilidades de inserção de famílias pobres nas políticas públicas, e no acesso a rede de proteção social.
Hoje o SUAS está em pleno processo de fortalecimento da capacidade de gestão dos municípios e estados na perspectiva da ampliação de direitos. Dos 5.564 municípios brasileiros, 5.526 (99,3%) estão habilitados em algum dos níveis de gestão do SUAS. Os Estados e o Distrito Federal também aderiram ao SUAS ao celebrarem com o governo federal o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
A construção de uma ampla rede socioassistencial, com centralidade nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, vem permitindo, na relação descentralizada com estados e municípios, a oferta de serviços e benefícios em praticamente todos os municípios brasileiros.
A criação do Programa Bolsa Família – PBF, a implementação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e a implantação de novos serviços, foram algumas das contribuições da política de assistência social para a redução expressiva da pobreza no Brasil. Muitos prefeitos (as), governadores (as) e mesmo representantes dos Legislativo, passaram a defender a centralidade desta política e implantar e reivindicar, na relação com a União, condições para ampliar recursos e serviços. Este processo só fortalece o Estado democrático de direitos e contribui para a superação das práticas que combinam descontinuidade e clientelismo.
Os grandes avanços na área, amplamente reconhecidos, numa relação republicana, transparente e competente, foram possíveis, certamente, pela atuação destacada daqueles que vem conduzindo o MDS.
Márcia Lopes, Profissional da área, Militante, Professora Universitária, Gestora Municipal da Assistência Social, Vereadora, Secretária Nacional de Assistência Social, Secretária Executiva do MDS, e atualmente Ministra de Estado vem conduzindo um processo que não se restringe à reorganização de modelos de gestão. Trata-se da construção de condições políticas e institucionais para ampliar a proteção social e interferir diretamente nas transformações necessárias, particularmente na vida de milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O Brasil, referência mundial no combate à pobreza e à fome, vem superando a lógica assistencialista e imprimindo novos modelos, cujos resultados demarcam uma cultura de direitos e de desenvolvimento social, com aprofundamento das reformas necessárias para a correção de disparidades regionais e superação das desigualdades.
O FONSEAS vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar o apoio incondicional a indicação da Ministra Márcia Lopes para conduzir o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na certeza de que os avanços já conquistados serão ampliados, contribuindo assim, com o grande compromisso de Vossa Excelência na erradicação da miséria no Brasil.
Brasília, 02 de dezembro de 2010.
Eutália Barbosa Rodrigues
Presidente FONSEAS
