Trabalhadores, gestores, usuários e conselheiros da assistência social se reúnem, na próxima semana, para avaliar a situação da área na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e deliberar sobre uma agenda de Organização, Luta e Resistência em Defesa do Suas. São esperados mais de mil participantes, entre delegados e convidados, na 12ª Conferência de Assistência Social de Minas Gerais, marcada para os dias 9, 10 e 11 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Organizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG) e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social foi precedida por 21 conferências regionais e 841 conferências municipais.
Realizada a cada dois anos, a Conferência é uma instância de mobilização, participação social e deliberação. Neste ano, o lema estadual – Garantia de Direitos no Suas: organizar, lutar e resistir, reforça o posicionamento defendido pelo Governo de Minas, por meio da Sedese, e alinhado com o Ceas.
“A minha expectativa e do Conselho Estadual é trazer os debates regionais para construirmos uma estratégia estadual, que aponte caminhos para consolidar as prioridades já definidas, mas também que aponte uma estratégia de resistência. Esta é uma conferência da resistência e da mobilização porque o cenário da política de assistência social é muito sombrio. Eu acredito que vai ganhar dimensão nacional, a partir do momento que ela traz no cerne da sua discussão a importância de não perdemos direitos conquistados historicamente”, afirma a presidente do Ceas e subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.
Estruturada em mesas temáticas e plenárias temáticas, a conferência estadual, além de promover o debate, possui momentos de resistência ao contexto de ameaça aos direitos sociais conquistados após a Constituição Cidadã (1988).
A abertura da conferência estadual conta com a participação de gestores públicos, fóruns de trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares, dentre outros protagonistas da criação e ampliação de uma das maiores redes públicas estatais de serviço, programas e benefícios do mundo.
No dia 10 de outubro, das 8h às 9h, Simone Albuquerque, o deputado federal Patrus Ananias, o deputado estadual André Quintão, a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2010) Márcia Lopes, a conselheira estadual, representante dos usuários, Maria Alves e o professor Edval Bernardino debatem as conquistas, organização, luta e resistência no âmbito do Suas.
No terceiro e último dia, o destaque fica para a manifestação dos participantes que planejam um Ato Público na Avenida Augusto de Lima e Praça Raul Soares, para não deixar dúvidas sobre a decisão de organizar, lutar e resistir em defesa do Suas. Marcada para iniciar às 11h30, a manifestação acontece antes da plenária final que decidirá sobre uma agenda de resistência e luta, em âmbito estadual.
Agenda de Luta
O Ceas, em plenária do dia 29 de julho, aprovou uma proposta na forma de agenda apreciada e discutida nas conferências regionais. A Agenda de Defesa do Suas promoveu debates sobre a Emenda Constitucional nº 95/2016, que ao instituir um novo Regime Fiscal, limitou as despesas primárias por 20 anos e inviabilizou a manutenção e expansão da cobertura de benefícios e serviços; a PEC da reforma da previdência, que propõe a desvinculação do salário mínimo do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com significativas perdas para os idosos e para as pessoas com deficiência; alterações no Programa Bolsa Família, com a impossibilidade de inclusão de novos beneficiários, cortes de beneficiários e falta de reajuste; e a reforma trabalhista e a lei da terceirização e seus impactos na política e gestão do Suas.
A estratégia para enfrentar as propostas do governo federal, que rompem com o pacto federativo e ameaçam a população mais pobre e vulnerável, é a mobilização e organização de usuários, trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social em defesa do Suas.
O Mapa da Resistência
O espírito de luta e resistência já estava presente nas centenas de conferências municipais e nas 21 conferências regionais, estas últimas realizadas de agosto a setembro. Foram quase 98.444 participantes nas conferências municipais e a expressiva participação de usuários, 21.846, ou 22% dos presentes, e de trabalhadores da assistência social, 7.680, o que representa 7,7% dos participantes, assegurou a elaboração de centenas de propostas para aperfeiçoar o Suas.
Com a realização das conferências regionais, nos últimos dois meses, foi possível promover a organização de usuários e trabalhadores em fóruns e ainda a composição de comissões para implantação de Uniões Regionais de Conselhos Municipais de Assistência Social (Urcmas), em territórios onde não foi possível implantá-las.
O resultado foi a criação de 12 comissões provisórias para instituição de Urcmas, nas regionais de São João Del Rei, Patos de Minas, Varginha, Uberlândia, Uberaba, Divinópolis, Curvelo, Passos, Almenara, Poços de Caldas, Governador Valadares e Araçuaí; foram criadas cinco Urcmas, em Timóteo, Muriaé, Ituiutaba, Juiz de Fora e Teófilo Otoni; e outras quatro regiões, Salinas, Paracatu, Montes Claros e Belo Horizonte, tiveram suas instâncias fortalecidas.
Foram compostos 11 Fóruns de Trabalhadores, em Almenara, Curvelo e Diamantina, Divinópolis, Juiz de Fora, Patos de Minas, Paracatu, Muriaé, Teófilo Otoni, Timóteo, Governador Valadares e Varginha. Outras dez regionais, Ituiutaba, Montes Claros, Passos, Poços de Caldas, São João Del Rei, Uberaba, Uberlândia, Salinas, Araçuaí e Metropolitana conseguiram criar a comissão que irá implantar o fórum.
Em relação aos Fóruns de Usuários, foram constituídos nas regionais de Almenara, Divinópolis, Curvelo e Diamantina, Patos de Minas, Paracatu, Muriaé, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Varginha e Metropolitana. Já nas regionais de Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, São João Del Rei, Timóteo, Uberaba, Salinas, Uberlândia, Passos e Araçuaí foram criadas comissões responsáveis pela mobilização e instituição do fórum.
“O balanço é positivo, o debate foi bem interiorizado, regionalizado, isto é muito importante porque traz para o centro das discussões, informações sobre como andam, pensam e vivem as pessoas das mais variadas regiões de MG. Outro ponto é que conseguimos criar uma estratégia de fortalecimento dos conselhos municipais de assistência social. Estes conselhos precisam ter eleições cada vez mais democráticas. Muitos não têm a participação de usuários e de trabalhadores, como devem ter”, avalia Simone Albuquerque.
A presidente do Ceas também destacou a criação das instâncias deliberativas e representativas. “Tivemos também a criação dos fóruns de trabalhadores e usuários, o que é muito importante pois, são estas duas categorias que mais vivenciam as necessidades e podem indicar para onde deve ir e caminhar a política de assistência social. Por outro lado, nós discutimos a importância de não abrirmos mão das conquistas adquiridas nos últimos 10 anos em torno do Suas. Em Minas Gerais estamos mais fortalecidos, mais esclarecidos e mais organizados.”, finalizou Simone Albuquerque.
As conferências regionais contaram com a presença 3.590 pessoas, sendo 1.671 delegados e 2.190 convidados, com o total de 3.590 profissionais da assistência social. Para mobilizar, organizar e realizar as conferências regionais, q
ue este ano também coincidiu com o primeiro dia do curso Introdução ao Exercício do Controle Social, a Sedese contou com o esforço e dedicação de 278 profissionais, entre servidores da secretaria, níveis central e regional, do Ceas e professores.
PROGRAMAÇÃO – 12ª Conferência Estadual de Assistência Social
