Aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), a audiência pública que apresentou as propostas de revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH/RJ), cujo documento base foi elaborado pela UFRJ, que ganhou edital de 2010 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a elaboração do mesmo. Ficou decidido que, a partir de hoje, a sociedade civil e o poder público têm 45 dias para enviar sugestões de alteração do documento e que, após a compilação dessas propostas, uma nova audiência será marcada para o lançamento do programa.
“Deixo registrado o meu compromisso de que a secretaria vai garantir a participação da sociedade civil na reformulação do Programa Estadual dos Direitos Humanos e terá o papel de articular essa discussão com as outras secretarias, para que seja possível dar concretude aos anseios da sociedade. O programa é um importante instrumento para que o Estado paute e implante suas políticas públicas, garantindo que os Direitos Humanos estejam na agenda do governo”, destacou o secretário Zaqueu Teixeira, que comentou o enfrentamento ao crack, levantado por um dos participantes.
“Sobre este tema, a secretaria já está pensando na organização de um seminário, a ser realizado em janeiro, para que o Estado possa ouvir de diversos atores a melhor forma de enfrentar esse problema. Reitero o compromisso da secretaria de buscar transversalidade em suas ações, especialmente no que tange a implementação do Programa estadual de Direitos Humanos, para que possamos avançar na promoção dos direitos e para que todos os moradores do Estado tenham orgulho de morar no Rio de Janeiro”, disse Zaqueu Teixeira.
O documento base do programa é composto por eixos temáticos, que seguem a proposta de estrutura do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), tais como Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e Direito à Verdade, à Justiça e à Memória. Cada eixo foi apresentado por uma pessoa impactada de alguma forma por esse tema e pelo relator.
“A sociedade civil tem o desejo de revisar o plano de Direitos Humanos há dez anos e essa proposta foi revista ao longo desses anos, como nas conferências realizadas, por exemplo. O Conselho busca a institucionalização desse documento e até a próxima audiência conseguiremos fechar as arestas e lançar o programa.”, afirmou Noelle Resende, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Marcelo Freixo, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
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