O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/ES) aprovou a resolução que garante recursos para a assistência social, no ano de 2017. A reunião do conselho aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Entre as medidas, está o repasse da verba em três parcelas ao longo do ano, com a primeira sendo enviada aos municípios já no próximo mês de janeiro.
A medida representa um avanço em relação aos anos anteriores, pois é a primeira vez, desde 2011, quando se efetivaram os repasses “Fundo a Fundo”, que o Estado pactua o repasse com antecedência, ainda no ano anterior ao da execução, proporcionando aos gestores municipais maior segurança e melhor planejamento para a área da assistência social. Até então, a definição dos repasses ocorria durante o ano de execução dos recursos.
Os repasses do Estado para os municípios foram agora divididos em três blocos de financiamento de acordo com cada área de aplicação: benefícios eventuais, proteção social básica e proteção social especial. Os municípios terão autonomia para efetuar a aplicação dos recursos determinados para cada área.
“A divisão em blocos de financiamento confere autonomia aos municípios, o que vai ao encontro da lei, que determina que são os municípios quem realizam, de fato, as políticas de assistência social. O fato de termos conseguido pactuar esse repasse ainda no ano anterior garante, sem dúvidas, maior tranquilidade aos gestores municipais”, destacou o secretário estadual de trabalho, assistência e desenvolvimento social, Rodrigo Coelho.
A aprovação da proposta pelo CEAS/ES ocorre após o acordo feito na semana passada durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por membros da Setades e por representantes dos municípios, que comemoraram a definição dos repasses no ano anterior ao da execução.
“A situação econômica que o país vivencia reflete nos municípios. Se os municípios deixassem de receber os recursos, iríamos perder grande parte dos nossos serviços. Mas, em meio a esse cenário, a Setades conduziu a reformulação dos repasses do Fundo a Fundo sem prejuízo aos municípios na execução dos serviços para o próximo ano”, afirmou Cyntia Grillo, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemases) e secretária de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante.
Conselho Estadual de Assistência Social
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/ES) é composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes. Entre os componentes do conselho estão integrantes da própria Setades, das secretarias de Saúde (Sesa), Justiça (Sejus), educação (Sedu), Planejamento (Sep), representantes dos municípios e membros da sociedade civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Setades
