Por: Alice Valena
Foto: Philippe Gomes/Secom
O Pacto é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
O Governo do Amapá está buscando melhorar o fluxo de trabalho entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o sistema de justiça, composto pelo Tribunal de Justiça (Tjap), Ministério Público (MP/AP) e Defensoria Pública (DPE/AP). Tudo para cumprir o Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas, instrumento de metas e prioridades. Para isso, a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), coordenadora do pacto, promoveu nesta segunda-feira, 19, a 1ª Reunião Ampliada do Suas com o sistema de justiça, colocando o Amapá como o primeiro estado da federação a implantar a agenda. O evento ocorreu no Tjap, em Macapá.
As metas do Pacto de Aprimoramento compõem 5 eixos: Universalização do Suas, Aperfeiçoamento Institucional, Segurança de Renda, Integralidade de Proteção Socioassistencial e Gestão participativa e Democrática, totalizando 23 metas específicas a cada situação. Porém, na reunião, que ocorreu no Tjap, a meta 19 foi o principal foco. Ela trata da relação do Suas com o sistema de justiça, buscando aprimorar essa relação com a elaboração de acordos, protocolos e termos de cooperação – o fluxo de trabalho como um todo.
Para a secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, esse encontro, além de ser pioneiro, torna as discussões mais próximas e mostra que os órgãos do sistema de justiça estão sensibilizados em entender cada vez mais os fluxos das demandas socioassistenciais, ocasionando na celeridade dos atendimentos.
Tal iniciativa foi de pronto elogiada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, dr. Paulo Cézar Madeira.
“Importante esta reunião para esclarecermos realmente a quem cabe cumprir cada medida, além das explanações dos fluxos de atendimentos e repasses de valores dos municípios aqui explicados, os quais repassarei a cada colega magistrado que não pôde vir hoje”, considerou o magistrado.
Além do dr. Paulo Cézar, também estava presente nas discussões, o defensor-geral do Amapá, Diogo Grunho, que pontuou que esta primeira reunião serve para que todos possam fazer juntos um sistema de fluxos, e assim, tanto a magistratura quanto a Defensoria e o Ministério Público e os organismos de assistência social, possam diminuir a tramitação da pessoa encaminhada, percorrendo por um melhor caminho administrativo, encurtando as burocracias já existentes.
A próxima reunião, que contará com a presença de secretários e prefeitos, ficou agendada para 9 de setembro, no Tribunal de Justiça, em Macapá.
Pacto de Aprimoramento
O Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Suas, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, previsto na Norma Operacional Básica do Suas e tem periodicidade quadrienal e avaliação anual.
