O governo de Alagoas lançou no mês de maio o programa CNH do Trabalhador, que irá beneficiar condutores de baixa renda de todo o estado. A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) firmou convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), autorizando o órgão estadual de trânsito a utilizar as informações do banco de dados do CadÚnico de Alagoas.
Nesta primeira etapa, serão oferecidas duas mil vagas para emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro). Os beneficiários terão a isenção de todas as taxas do Detran, exames clínicos e psicológicos, além do custo das aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). As vagas serão distribuídas proporcionalmente entre as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), com no mínimo 40 CNHs por unidade regional.
“A extração de dados do CadÚnico assegura um processo transparente, a certeza de que a CNH do Trabalhador realmente irá chegar a quem precisa, a população mais vulnerável. É uma oportunidade real de inclusão e geração de renda para milhares de alagoanos.” Enfatizou a secretária da Seades, Kátia Born.
Com investimento total de R$2 milhões, sendo R$1 milhão oriundo de recursos próprios do Estado e o restante por meio de emenda parlamentar, o programa representa uma estratégia concreta de apoio à autonomia financeira de trabalhadores informais e jovens em busca de inserção no mercado.
Quem pode participar:
Os candidatos precisam ter mais de 18 anos, e estar inscritos no CadÚnico. É necessário, ainda, ter concluído o Ensino Fundamental e possuir documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).
Como se inscrever:
As inscrições para o programa CNH do Trabalhador serão realizadas de forma exclusivamente online, por meio do site oficial do Detran de Alagoas ( www.detran.al.gov.br).
Os interessados deverão aguardar a publicação de um decreto e de uma portaria que irão regulamentar o processo, detalhando os critérios de seleção, o calendário de inscrição e os documentos exigidos.
