A 33ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, congregou representantes da União, dos estados e dos municípios para pactuar medidas estratégicas voltadas à consolidação da política de assistência social no país.
A pauta do encontro contemplou três temas centrais: a nova regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a revisão cadastral automatizada do Programa Bolsa Família; e o lançamento do Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial (Aprimora Rede+).
No debate sobre o BPC, os gestores destacaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente os de menor porte, diante de mudanças normativas implementadas sem consulta prévia. Foram levantadas preocupações quanto à sobrecarga dos serviços locais, ao subfinanciamento da política e à necessidade de maior articulação intersetorial.
Em relação ao Bolsa Família, a revisão cadastral automatizada foi analisada como um avanço, mas os participantes alertaram para a importância de suporte técnico e tecnológico adequado, a fim de evitar sobrecarga administrativa e assegurar a precisão das informações no Cadastro Único.
Já o Aprimora Rede+ foi apresentado como um programa estruturante para fortalecer a rede socioassistencial, com ênfase no apoio técnico e financeiro aos municípios, na valorização do trabalho das equipes estaduais e locais e na ampliação da capacidade de resposta às demandas da população em vulnerabilidade.
Durante a reunião, destacou-se ainda a urgência de instituir comissões técnicas permanentes para subsidiar decisões de forma colaborativa, ampliando a eficiência do SUAS e garantindo maior proteção às famílias atendidas.
Com isso, a CIT reforçou seu papel como espaço fundamental de diálogo federativo, comprometida em assegurar a efetividade das políticas sociais e o fortalecimento da assistência social como política pública essencial à garantia de direitos no Brasil.
Texto e fotografia: Luis Xavier
