O mês de julho chegou trazendo clima de férias e as pessoas idosas do Tocantins podem viajar mais nesse período graças a Lei Estadual 4.469, de 4 de julho de 2024, que garante gratuidade nos transportes rodoviários e aquaviários intermunicipais. Entre janeiro e junho de 2025 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) entregou 4.107 cartões do idoso e em 2024 foram mais de 9 mil cartões emitidos.
A lei estadual determina que os ônibus devem reservar duas vagas por viagem para os idosos, e os micro – ônibus e vans uma vaga; no caso de excedidas essas vagas, a empresa deve dar 50% de desconto no valor da passagem.
Para acessar esse direito as pessoas com 60 anos ou mais devem procurar os guichês de atendimento das empresas de transporte com pelo menos três horas de antecedência munidas com o cartão do idoso ou documentos comprovatórios de renda e idade.
De acordo com a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o benefício significa uma importante conquista para essas pessoas que já contribuíram tanto com a sociedade tocantinense e completa: “O Governo do Tocantins em parceria com os Centro de Referência da Assistência Social (Cras) nos municípios tem trabalhado para informar os idosos dos seus direitos, queremos que eles possam usufruir dos benefícios e garantir uma terceira idade mais digna”.
Fonte: https://www.to.gov.br/
