O Governo do Rio, deu agora um importante passo para solucionar uma questão que historicamente vem sendo discutida na área da assistência social, e que impacta diretamente às prefeituras, a reprogramação dos recursos dos fundos municipais, que são repassados pelo Fundo Estadual de Assistência. A resolução, publicada no Diário Oficial agora em junho, é uma conquista conduzida pela Subsecretaria de Gestão do SUAS, fruto de um processo de pactuação construído com os municípios no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). E significa um avanço que reafirma o compromisso com a gestão compartilhada, o fortalecimento do pacto federativo e a consolidação da política de assistência social. Na prática, a resolução publicada no Diário Oficial estabelece os critérios e metas que devem ser observadas, para garantir que os saldos financeiros acumulados pelos municípios em 2024 possam ser utilizados até dezembro de 2026. E estabelece ainda uma política de continuidade, a partir de agora, na assistência ao garantir que esses saldos possam ser reprogramados para o exercício seguinte, desde que sejam vinculados à manutenção de programas essenciais do SUAS.
– A gestão eficiente de recursos públicos é um dos pilares para a efetividade da Política Nacional de Assistência Social. Quando bem planejada, ela fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que os recursos cheguem para melhor atender à população que necessita dos serviços, promovendo inclusão, cidadania e qualidade de vida. A reprogramação de saldos é uma ferramenta fundamental para otimizar o uso desses recursos, assegurando que sejam utilizados de forma transparente, estratégica e alinhada aos objetivos de cada município. – ressaltou o subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Felippe Souza.
Benefícios da Reprogramação Planejada:
* Fortalece a execução de programas e serviços socioassistenciais.
* Previne perdas financeiras por descontinuidade ou devolução de recursos.
* Estimula o controle social, promovendo maior participação dos conselhos municipais.
Compreender e adotar boas práticas na gestão dos saldos é essencial para transformar o planejamento em resultados concretos, beneficiando diretamente a população em situação de vulnerabilidade. E criando um planejamento efetivo sem que haja interrupção de serviço por mudanças de gestões.
Fonte: https://www.rj.gov.br/
