Nos primeiros cinco meses do ano, os números indicam que existem 102.925 crianças e adolescentes inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de acordo com os dados do Cadastro Único da Assistência Social para Santa Catarina. Dos 293 municípios catarinenses, 202 deles constam na lista do Peti.
Nesta terça-feira (12) será lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data será realizado um seminário sobre o tema nesta segunda (11) e terça (12), no auditório Afonso Dresch da Universidade do Oeste de Santa Catarina ( Unoesc), em Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado.
O evento é organizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de SC (FETI) e as inscrições são gratuitas. A abertura está prevista para segunda, 11 de junho, às 19h. Informações e inscrições em www.fecam.org.br ou www.egem.org.br.
De acordo com informações do FETI, a exploração do trabalho infantil ocorre especialmente nas atividades econômicas classificadas como piores formas mencionadas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre as atividades ilícitas estão a exploração sexual, o trabalho forçado e o tráfico de drogas. E entre os tipos de trabalho proibidos estão o rural, o doméstico, em ruas e logradouros públicos, postos de lavação e oficinas, processamento de lixo, madeireiras e indústria de móveis, olarias, confecções e serralherias, por exemplo.
Existem muitos mitos que envolvem a questão do trabalho infantil. “O trabalho de crianças, ao contrário do que se alega, não contribui para seu sustento, pois de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE de 2009, até os 14 anos 53% deste trabalho não é remunerado e a partir dos 15 quase 20% continua a trabalhar sem remuneração”, destacou Inge Ranck, membro da Diretoria do FETI.
Inge afirma ainda que as crianças começam a trabalhar mais cedo na atividade agrícola, o que impede o acesso e provoca a saída da escola. Sem oportunidade para se qualificar, as crianças e adolescentes continuam a ser exploradas.
Peti – Assim como em todo o país, em Santa Catarina o Peti, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O Peti integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e trabalha com três Ações principais: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
No Estado cabe à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) fazer o monitoramento e orientação aos municípios sobre os equipamentos de assistência social que lidam com os casos de trabalho infantil como os CRAS e os CREAS.
Nos CRAS são realizadas atividades socioeducativas que podem incluir oficinas de arte, cultura, lazer, música e teatro. Estas atividades integram o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. E nos CREAS as equipes orientam as famílias. “A assistência social tem um papel importante porque contribui para que as consequências do trabalho infantil sejam minimizadas”, disse o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
Equipamentos sociais em SC – Hoje Santa Catarina conta com 323 CRAS em 262 municípios e 85 CREAS em 81 municípios. Conforme a Política Nacional de Assistência Social, os CRAS destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou, fragilização de vínculos afetivos. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir estas ocorrências.
O Creas é um equipamento de assistência social público que existe nos municípios para atender famílias e indivíduos em alguma situação de violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, trabalho infantil, adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras.
No mundo – As estimativas mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas está envolvida em suas piores formas. Ou seja, tipos de atividades que são prejudiciais à saúde e à segurança como a pulverização de agrotóxicos, na produção de cana-de-açúcar, beneficiamento de mármore, carregar pesos acima de nove quilos, entre outros. O relatório global de 2010 da OIT aponta ainda que se registrou aumento do trabalho infantil de 52 milhões para 62 milhões no grupo de meninos e meninas entre 15 e 17 anos.
Da Ascom SST/SC
